DIREITO SOCIAL DO TRABALHO – A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS E SUA INTEGRAÇÃO NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Por: diegojesusjesus • 13/9/2018 • Monografia • 35.753 Palavras (144 Páginas) • 296 Visualizações
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO
[pic 1]
DIEGO DE JESUS OLIVEIRA NUNES
DIREITO SOCIAL DO TRABALHO – A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS
COLETIVAS E SUA INTEGRAÇÃO NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DO
TRABALHO
Gravataí
2017
DIEGO DE JESUS OLIVEIRA NUNES
DIREITO SOCIAL DO TRABALHO – A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS
COLETIVAS E SUA INTEGRAÇÃO NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DO
TRABALHO
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Prof. Paulo Tscheika
Gravataí
2017
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por guiar meus passos e iluminar o meu caminho.
Aos meus pais, pelo incentivo e esforço dedicados à minha formação.
Aos meus amigos, por toda a compreensão, auxílio e companheirismo durante esta trajetória.
Ao meu orientador, Prof. Paulo Tscheika, por toda a dedicação durante a produção deste trabalho.
RESUMO
A ultratividade das normas advindas de negociação coletiva e sua integração nos contratos individuais do trabalho é assunto que gera inúmeros debates e entendimentos controversos na doutrina trabalhista, visto que as cláusulas estabelecidas deverão viger até que nova convenção ou acordo seja pactuado, assim, mantendo seus efeitos. Atualmente, o tema está aguardando decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal no tocante à sua constitucionalidade. O estudo foi tomado como base nos princípios trabalhistas, as fontes das normas trabalhistas, a hierarquia entre elas e os aspectos constitucionais que embasam esse fenômeno. Por meio da análise dos princípios do direito do trabalho, legislação trabalhista e a Constituição Federal foi possível compreender a essência da ultratividade que tem como finalidade assegurar as condições benéficas adquiridas pelos trabalhadores, bem como resguardar direitos trabalhistas, estimular a negociação coletiva entre as categorias econômica e profissional, e vedar o retrocesso social.
Palavras-chave: Ultratividade. Direito do Trabalho. Princípios. Hierarquia. Constituição Federal.
ABSTRACT
The ultra-vigor of norms arisen from collective negotiation and their integration into individual labor contracts is a subject that generates many controversial debates and understandings in labor doctrine, since the clauses established must remain in force until a new agreement is reached, thus maintaining its effects. Currently, the issue is awaiting decision of the Supreme Court regarding its constitutionality. The study was based on labor principles, the sources of labor standards, the hierarchy between them and the constitutional aspects that underlie this phenomenon. It was verified that through the analysis of the principles of labor law, labor legislation and the Federal Constitution, it was possible to understand the essence of the ultra-activity that aims to ensure the beneficial conditions acquired by workers, as well as safeguard labor rights, stimulate collective negotiation between the economic and professional categories and prohibit social retrogression.
Keywords: Ultrativity. Labor Law. Principles. Hierarchy. Federal Constitution.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 8
2 DIREITO AO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL 10
2.1 História do direito do trabalho 10
2.1.1 Trabalho, origem, conceito e terminologias 10
2.1.2 Evolução da sociedade primitiva e escravagista 12
2.1.3 Idade Média e a servidão do sistema feudal 14
2.1.4 Início do capitalismo e a revolução industrial 16
2.1.5 O avanço do direito do trabalho 18
2.2 Direito ao trabalho breve histórico evolutivo no Brasil e reflexos da Constituição Federal de 1988 21
2.3 Liberdade de trabalho, o dever de trabalhar e o direito ao trabalho 24
2.4 Direito do trabalho, denominação, conceito e divisão 26
2.4.1 Denominação 26
2.4.2 Conceito 27
2.4.3 Divisão do direito do trabalho 28
2.5 Fontes do direito do trabalho 28
2.5.1 Conceito 28
2.5.2 Classificação 29
2.6 Interpretação normativa do direito do trabalho 30
2.7 Integração das normas trabalhistas 31
2.8 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e a retroatividade da lei 33
2.8.1 Eficácia no tempo 33
2.9 Rigidez e flexibilização das normas trabalhistas 33
2.10 Contratos de trabalho: contrato individual e coletivo e breves considerações 34
2.10.1 Contrato individual de trabalho 34
2.10.2 Contrato coletivo de trabalho 34
3 DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO 35
3.1 Direito individual do trabalho 35
3.1.1 Conceito e denominação 35
3.2 Características do contrato de trabalho 36
3.2.1 Consensualidade 36
3.2.2 Negócio jurídico de direito privado 37
3.2.3 Contrato sinalagmático e comutativo 37
3.2.4 Trato sucessivo 38
3.2.5 Intuitu personae 38
3.2.6 Contrato de atividade 39
3.2.7 Onerosidade 39
3.2.8 Alteridade e complexidade 39
3.3 Alteração do contrato individual de trabalho 40
3.3.1 Requisitos para alteração contratual 41
...