DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS: Direitos Humanos no Brasil: Linha do Tempo

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

16:02

DIREITOS HUMANOS

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

sábado, 22 de setembro de 2012

Direitos Humanos no Brasil: Linha do Tempo

DIREITOS HUMANOS: LINHA DO TEMPO

As discussões sobre Direitos Humanos iniciaram há muito tempo e se prolonga até os dias atuais. Confira abaixo uma linha do tempo com os principais aspectos mundiais relacionados ao tema.

BRASIL COLONIAL (SÉCULO XVI):

• Estado absolutista, sociedade de privilégios, sem noção de Estado

de Direito e Cidadania.

• Lutas de resistência de indígenas e escravos pela liberdade.

SÉC. XVIII - MOVIMENTOS NATIVISTAS ANTICOLONIAIS:

• Introdução do ideário liberal e suas concepções de Estado de

Direito e Cidadania, sob inspiração das revoluções inglesas,

norte-americana e francesa

XVIII – São formulados os princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito.

1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República;

Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”.

1824

CARTA OUTORGADA POR D. PEDRO I:

• Formalização jurídico-constitucional de idéias liberais de Cidadania.

• Mas: Cidadania restringida a certos segmentos sociais. Cidadania

interditada aos escravos.

IMPÉRIO BRASILEIRO (SÉC. XIX):

• Lutas de segmentos sociais destituídos (escravos e homens livres pobres) X privilégios, injustiças sociais e violência.

1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua.

1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;

1891 1ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA:

• 1ª Constituição republicana: igualdade jurídica de todos os cidadãos.

• Mas: manutenção de privilégios, desigualdades e opressão. Participação

política restringida em lei e pelas práticas oligárquico-

coronelísticas.

1ª REPÚBLICA (1889-1930):

• Resistência X Estado Oligárquico: greves operárias, cangaço e messianismo.

ESTADO BRASILEIRO PÓS-30:

• Direitos trabalhistas, sindicais, previdenciários; e voto feminino.

• Mas: mecanismos de controle da classe trabalhadora pelo Estado X

Cidadania plena. Ditadura do Estado Novo (1937-45).

1945-1963:

• Redemocratização constitucional do país. Controle político das

massas por líderes populistas e por grupos oligárquicos.

• Movimentos de resistência dos trabalhadores urbanos e rurais.

GOLPE MILITAR E IMPLANTAÇÃO DA DITADURA (1964-1985):

• Supressão das garantias de direitos. Prisões, torturas e mortes de

opositores pelo Estado. Arrocho salarial.

2ª METADE DOS ANOS 1970:

• Movimentos da sociedade civil X ditadura. Lei da Anistia (1979).

Volta dos exilados políticos.

1980

• 1ª Metade da década de 1980: crise do regime militar. Movimento

pelas Diretas-Já. Fim do regime militar.

• 1987: Congresso Nacional Constituinte.

• Constituição de 1988: garantia de direitos liberais clássicos + direitos

novos (sociais, econômicos, culturais).

FINAL DA DÉCADA DE 1980:

• Globalização: Confronto entre defensores da supressão de direitos

(neoliberalismo) e defensores do alargamento dos direitos (multiculturalismo).

• Governos brasileiros: Eleição de Collor; assinatura e ratificação de

inúmeros documentos, declarações e resoluções internacionais

de garantia de direitos, aprovados