DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS PROCESSUAIS

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO 2014.

DISSCIPLINA: DIREITOS HUMANOS.

PROFESSOR: TEN CEL PM ALISSON GOMES MONTEIRO.

ALUNO: CAP PM NELSON ALVES DE SENA

Vale tudo para alcançar o resultado?

Durante mais de onze anos de experiência na atividade policial essa é uma pergunta que ainda inspira muitas dúvidas, não é fácil responder e as motivações podem ser as mais variadas.

Todo policial militar é, antes de mais nada, um ser humano que está inserido em determinado contexto social, e como tal, tem uma personalidade formada ao longo de sua vida que vai representar aquilo que ele entende por justiça e o que vale fazer para alcançá-la.

A sociedade tem padrões morais e éticos que nem sempre são aqueles que uma pessoa individualmente entende. Diante de uma situação de ocorrência policial em que a sociedade quer e exige uma resposta imediata, o policial militar como o primeiro agente do Estado a se deparar com essa demanda, muitas vezes confunde o seu papel institucional e acaba empregado a “sua justiça” àquele caso.

Podemos ainda citar como fator determinante para o cometimento de práticas policiais que extrapolam os limites impostos pela lei o descrédito nas demais instituições que compõem o sistema de justiça do Estado, tais como: Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Sistema Carcerário. A velha máxima de que “a polícia prende e a justiça solta” virou um dogma na polícia, em parte da imprensa e na sociedade que leva ao cometimento de violações de direitos humanos que hoje estão “legitimadas” no nosso dia-a-dia.

A crescente onda de violência que nos assola hoje justificaria a afirmação de que “o fins justificam o meio” não importa as consequências que geram, o que relega toda a legislação criminal e de proteção aos direitos humanos a um segundo plano, com pouco o nenhum significado para os agentes responsáveis pela aplicação da lei.

Policial considerado “operacional” é aquele que “responde bronca” e que “não alivia para bandido” não importando os meios empregados, direitos humanos é considerado invenção para proteger bandido e prejudicar o trabalho policial.

E, por fim, a formação policial militar voltada para “combater o inimigo” ao invés de proteger a sociedade e cumprir as leis é outro fator que contribui para o “vale tudo” na atividade policial.