DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI

DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

• Assinale as alternativas que NÃO correspondem às características do Direito Natural:

( ) Imutável.

( X ) Variável.

( ) Estável.

( ) Permanente.

( ) Invariável.

( X ) Instável.

( ) Validade geral.

• Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral.

b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável.

c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou conseqüência lógica do pensamento racional.

X d) O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e não o que é útil, como faz o Direito Natural.

e) Nenhuma das anteriores.

3. De acordo com as acepções do vocábulo “direito”, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA.

b) Quando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA.

c) A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA.

X d) São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o direito de cobrar uma dívida; o direito de propor uma ação; o direito do Estado de legislar ou de punir.

e) Nenhuma das anteriores.

• Assinale a alternativa CORRETA em relação às características da moral:

a) A moral é composta por regras de condutas que cumprem duas funções: orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana (todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal) e prevenir e solucionar conflitos.

b) As sociedades modernas não são individualistas, todos estão submetidos às regras morais dominantes, e por este motivo, é possível para o direito estar em conformidade com todos os sistemas morais.

X c) A moral pode ser autônoma ou heterônoma.

d) As sanções morais são difusas e informais e podem ser aplicadas mediante coerção.

e) Nenhuma das anteriores.

5. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras as falsas:

( V ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica: compreende o direito como sendo “fato”, “valor” e “norma”.

( V ) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores.

( F ) A tridimensionalidade genérica entende que “fato”, “valor” e “norma” devem ser considerados como sendo componentes “essenciais” da experiência jurídica. Conseqüência disso é que eles estão indissoluvelmente unidos entre si, não sendo possível apresentá-los cada um abstraído dos demais.

( V ) Apesar de implícito na obra de vários autores, é com o professor Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra seu aperfeiçoamento e formulação ideal que o credencia como rigorosa teoria.

( F ) As três dimensões FATO, VALOR e NORMA, correspondem, respectivamente, a estas disciplinas: FILOSOFIA ou AXIOLOGIA JURÍDICA, SOCIOLOGISMO JURÍDICO e NORMATIVISMO JURÍDICO.

5. Sobre a Teoria Pura do Direito, assinale a alternativa CORRETA:

a) Formulada pelo jurista austríaco Hans Kelsen, autor positivista do direito, a Teoria Pura reduz a expressão do direito a um só elemento: a norma jurídica.

b) Hans Kelsen adotou uma ideologia essencialmente positivista no setor jurídico, desprezando os juízos de valor, rejeitando a idéia do Direito Natural, combatendo a metafísica.

c) A ordem jurídica, para Kelsen, formaria uma pirâmide normativa hierarquizada, onde cada norma se fundamentaria em outra e a chamada Norma Fundamental seria aquela que legitimaria toda a estrutura normativa.

d) As normas jurídicas formariam uma pirâmide apoiada em seu vértice. A graduação é a seguinte: Constituição, lei, sentença e atos de execução ou atos normativos.

E)TODAS ESTAO CORRETAS

6. Em relação aos sentidos da palavra “direito” proposto por André Franco Montoro, assinale a alternativa CORRETA:

a) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Ciência, Direito Fato Social, Direito Moral e Direito Justiça.

b) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Faculdade, Direito Ciência, Direito Público e Direito Justiça.

X c) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Justiça, Direito Ciência, Direito Faculdade e Direito Fato Social.

d) Os cinco aspectos são: Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Púbico, Direito Privado e Direito Misto.

7. Quando dizemos que o “Estado tem o direito de cobrar impostos”, a palavra “direito” designa:

a) Fato-social.

b) Norma.

X c) Faculdade.

d) Justiça.

e) Nenhuma das anteriores.

8. Quando dizemos que o “direito brasileiro proíbe crimes contra a propriedade intelectual”, a palavra “direito” designa:

a) Fato-social.

X b) Norma.

c) Faculdade.

d) Justiça.

e) Nenhuma das anteriores.

9. Quando dizemos que o “a