Direito Administrativo
Por: ncosta • 22/4/2015 • Artigo • 49.268 Palavras (198 Páginas) • 172 Visualizações
DIREITO ADMINISTRATIVO
SUMÁRIO
1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL
2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO
3 – DESCONCENTRAÇÃO
3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES
3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES
3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS
3.5 – TCU - Observações
3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações
4 – DESCENTRALIZAÇÃO
5 – AUTARQUIAS
5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM
5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL
5.2.A - OAB
5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS
5.3.A - Dirigentes
5.3.B – Atos Normativos
6 – ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
7 – FUNDAÇÕES PÚBLICAS
8 – EMPRESAS ESTATAIS
8.1 – EMPRESAS PÚBLICAS
8.2 – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
9 – TERCEIRO SETOR
9.1 – PRINCIPAIS ENTES
9.1.A – Organização Social (OS)
9.1.B – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
9.1.C – Fundações Privadas
9.1.D – ONG’s
10 – CONCEITO DE REGIME JURÍDICO
11 – REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12 – REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
12.1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
12.2 – PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
12.3 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE
12.4 – PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
12.5 – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
12.6 – PRINCÍPIO DAS PRESUNÇÕES EM FAVOR DO ESTADO
13 – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
13.1 – PODER DE POLÍCIA
13.1.A – Atributos do Poder de Polícia:
13.1.B – Polícia Judiciária x Polícia Administrativa
POLÍCIA JUDICIÁRIA
EXERCIDA POR
13.2 – PODER HIERÁRQUICO-DISCIPLINAR
13.3 - PODER NORMATIVO
14 – ATOS ADMINISTRATIVOS
14.1 – COMPETÊNCIA
14.2 – FINALIDADE
14.3 – OBJETO
14.4 – FORMA
14.5 – MOTIVO
14.6 – ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS
14.6.A – Classificações e Vícios
14.6.A.1 – Atos vinculados
14.6.A.2 – Atos discricionários
14.7 – FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
15 - LICITAÇÃO
15.1 – LICITAÇÕES INEXIGÍVEIS (art. 25)
15.2 – LICITAÇÕES DISPENSÁVEIS (art. 24)
15.3 – MODALIDADES LICITATÓRIAS x TIPOS LICITATÓRIOS
15.4 – MODALIDADES LICITATÓRIAS
15.5 – TIPOS LICITATÓRIOS
15.6 – MODALIDADES E RITOS
15.6.A – Pregão (Lei n. 10.520/02)
15.6.A.1 – Pregão eletrônico
15.6.B – Concorrência
15.6.B.1 – Fase Fechada
15.6.B.2 – Fase Aberta
15.6.B.3 – Fase de Habilitação
15.6.B.3.1 – Contencioso Administrativo
15.6.B.3.2 – Inabilitação x Inidoneidade
15.6.B.4 – Fase de Julgamento
15.6.B.4.1 – Desclassificações
15.6.B.5 – Fase De Homologação/Adjudicação
15.6.B.5.1 –Princípio da Adjudicação Compulsória
15.6.C – Tomada de Preços
15.6.D – Convite
15.6.E – Concurso
15.6.F – Leilão
15.6.G – Consulta de Preços
16 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
16.1 – NOÇÕES E DIFERENCIAÇÕES DOS CONTRATOS
16.2 – CARACTERÍSTICAS
16.3 – CLÁUSULAS EXORBITANTES
16.3.A – Alteração Unilateral
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