Direito Privado Atividade do Moodle

                                         2 ° Atividade do Moodle/ Nicole Ranieli A. Paixão

(5) . 1 -    Quando ocorre e como se dá a emancipação voluntária (por ato dos pais)?

(3) . 2- Oque significa comoriência ? Quando essa declaração tem relevância?

(14) . 3-    Disserte sobre o nome enquanto meio de individualização da pessoa natural e sobre as hipóteses em que ele pode ser alterado.

                                           RESPOSTAS

1-A emancipação voluntaria só é dada para garantir direitos civis, sendo assim o menor pode praticar todos os atos da vida civil. Na emancipação voluntária os  pais decidem em conjunto se estão de acordo emanciparem de seus filhos ou se for comprovada a falta de um dos pais desde que declarada esta falta na própria escritura pública e subscrita por duas testemunhas capazes , nada impede a um dos pais, quando o outro estiver em local incerto concederem a emancipação voluntária.  O menor por ser emancipado, não tem responsabilidades criminais e não pode tirar carteira de habilitação.

2- “Comoriência” é a morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento. Essa declaração e importante para muitas questões uma delas por exemplo: e a questão de Herança para que haja comprovação de qual indivíduo morreu primeiro.

3- Toda pessoa tem direito ao Nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome . O nome é a expressão para caracterizar uma pessoa natural ou seja trata-se de elemento de individualização da pessoa, o nome e direito fundamental da pessoa pois á insere na família e na Sociedade. A lei confere o direito da pessoa alterar seu nome no primeiro ano da maioridade ou ainda quando o nome o expõe ao ridículo.