Público e do direito privado

1- Direito público e privado

O direito público é o que trata das relações e das situações jurídicas em que o interesse público (que é o interesse do Estado, das pessoas jurídicas de direito público e da sociedade em geral, como coletividade) predomina, enquanto no direito privado sobressai o interesse privado (de pessoas, de particulares e partes definidas).

Exemplos: direito constitucional e direito penal pertencem ao direito público, enquanto direito civil e direito do trabalho ao direito privado

Introdução ao Estudo do Direito"- Paulo Dourado de Gusmão - Ed. Forense.

2- O que é Constituição e qual o conteúdo mínimo que deve conter?

Constituição é um conjunto de normas do governo que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Esse termo pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis incluindo constituições historias que existiam antes do desenvolvimento das constituições modernas.

O conteúdo de uma Constituição abrange três coisas:

Positivo

Comparado

Geral

E a classificação deste conteúdo divide-se entre Formal, Material e Substancial

Ferdinand Lassale