Direito administrativo

ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Princípios constitucionais no Direito Administrativo.

Esta atividade é essencial para que você apreenda o sentido dos princípios constitucionais na Administração Pública. Para que o seu aprendizado seja completo você vai se deparar com as normas constitucionais, com a doutrina e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicados aos casos concretos.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passos

Passo 1 (Individual)

1. Os princípios que regem a Administração Pública estão expressos e implícitos na Constituição Federal. No caput do Art. 37, CF/88, estão expressos importantes princípios. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor.

Sites de pesquisa sugeridos:

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. 13. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menusumario.asp?sumula=1227>. Acesso em: 02 nov. 2014.

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE. 579.951. Rel. Min. Ricardo

Lewandoswski. Disponível em:

<http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=557587>. Acesso em: 02 nov. 2014.

Passo 2 (Equipe)

Com base no julgado abaixo colacionado, analisar o princípio da publicidade e seu caráter absoluto ou relativo.

Julgado para pesquisa:

• BRASIL. Supremo Tribunal Federa. HC 102. 819. Rela. Min. Marco Aurélio de

Mello. Disponível em:

<http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=623513>. Acesso em: 2014. 02 nov.

Passo 3 (Equipe)

1. A moralidade foi alçada a um princípio constitucional, estando explicitado no caput do art.

37, CF/88.

2. Com base no PLT e na bibliografia complementar, escrever um parecer sobre o conteúdo ético do princípio da moralidade e sua aplicação na Administração Pública.

Bibliografia complementar sugerida

• MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

• MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

Passo 4 (Equipe)

1. Analisar criticamente o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

2. Redigir um texto que deverá ser entregue ao professor.

Texto sugerido

• ÁVILA, HUMBERTO. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Revista eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público. n.11, setembro/outubro/novembro, 2007. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-11- SETEMBRO-2007-HUMBERTO%20AVILA.pdf. Acesso em: 02 nov. 2014.

ETAPA 4 (tempo para realização: 15 horas)

 Aula-tema: Atos administrativos.

Esta atividade é importante para que você possa compreender os elementos de validade dos atos administrativos e o modo como a Administração Pública propicia a todos os particulares um tratamento isonômico e competitivo a bem do interesse público.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passos

Passo 1 (Individual)

1. Analisar o PLT e a Súmula n. 346, do STF.

2. Fazer a distinção entre ato administrativo vinculado, discricionário, declaração de nulidade e revogação dos atos administrativos por parte da Administração Pública.

Site sugerido para pesquisa

• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 346. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=346.NUME.%2 0NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas. Acesso em: 02 nov. 2014.