Direito civil

Caso Concreto 1

Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico).

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

R: Common Law significa que o Direito se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei, sistema esse que é defendido pelos ingleses. No Common Law o desenvolvimento do sistema se deu de forma contínua e gradativa, produto de uma grande evolução. Onde o legislativo não se opunha ao judiciário, tais poderes poderiam até ser confundidos, nele o juiz não só interpretava a lei como extraía direitos e deveres do Common Law.

Civil Law esse sistema que teve como defensor Montesquieu consiste na Lei, a principal fonte do Direito é a Lei em Civil Law. Civil Law foi criado na finalidade de não dar o poder todo nas mãos dos juízes, pois poderiam distorcer e assim frustrar os objetivos da norma.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

R: Decore dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu, devido a este motivo se faz essa denominação.

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?

R: Civil Law.

Resolva a questão objetiva 1 do capítulo 1 de seu Livro Didático.

Questão objetiva 1 do Livro Didático:

Resposta: c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.