Direito do Consumidor

Direitos das famílias e suas sucessões compreende duas divisões fundamentais: o direito do casamento como contrato e como contrato e como estado entendendo as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges; e o direito de filiação. Também está incluindo uma face patrimonial e outra pessoa

Além do direito civil da família, existe também um direito na civil da família; o direito constitucional, o direito financeiro, o direito tributário o direito da segurança social e isso contém algumas regras em relação a família.

A sucessão regula o fenômeno sucessório um processo mais ou menos longo integrado por um conjunto de atos através do qual os bens são transferidos do anterior titular para seus sucessores.

Propriedade literária pode ser a criação do espirito, de qualquer modo exteriorizadas. E protegida por externa legislação que teve início com advento da lei n.5988,de 14 de dezembro de 1973,com evolução da sociedade novas leis foram surgindo culminando com ade n.9.610/98 que revogou todas as demais com exceção do artigo 17 e seus parágrafos que rezam; art.17 para segurança de seus direitos o autor da obra intelectual poderá registra-la, conforme sua natureza na biblioteca nacional, na escola de música, e na escola de belas-artes da universidade federal do Rio de janeiro, no instituto nacional de cinema ou no conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia

O direito do consumidor tem como objetivo regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir da necessidade social e da distribuição de bens e serviços.

Tem como função proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores e resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles, como objetivos de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação de consumo.

Haverá relação jurídica de consumo sempre que um polo de relação jurídica for caracterizado como consumidor e outro como consumidor e outro como fornecedor ambos transacionando produtos e serviços

A constituição de 1988 demostrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa e um dos direitos fundamentais do indivíduo e um princípio da ordem econômica do estado.

A constituição também estabelece o princípio da obrigatoriedade da intervenção do poder público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do estado de promover, na forma determinada da lei a defesa do consumidor.

O código de proteção de defesa do consumidor (lei 8.078/90) veio, portanto, concretizar determinação da constituição federal de conferir ao consumidor a proteção do estado, com meios jurídicos adequados de tutela, tendo em vista que a sociedade de massa contemporânea trouxe a relação de consumo um diferenciador em relação a situação que não são meramente individuais, mas, sim, trans. individuais, de titulares indeterminados.