Direito do trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso:

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)

Após 12 meses de atividade a contar da data de contratação. É possível ao empregado e empregador acordarem, para que o gozo das férias ocorra após o vencimento dos 12 meses, sendo que precisam ser gozadas antes do vencimento das próximas. O momento da concessão fica a critério do empregador, porém a concessão deve ser comunicada por escrito ao empregado com antecedência mínima de 30 dias mediante recibo ao empregado.

2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)

Não concordo.

Ele tem

direito a: aviso prévio trabalhado ou indenizado, saldo de férias, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, FGTS + 40% sobre os depósitos. Pode também requerer o seguro desemprego.

A resposta acima esta embasada nas definições da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a qual visa reger a relação empregado e empregador, buscando evitar situações conforme descrito na questão 2.

3) Todo trabalhador, conforme as leis trabalhistas, tem direito ao recebimento de um pagamento devido pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei.

Diante desta afirmação, faça uma pesquisa e escreva um texto, de 15 a 20 linhas, sobre a distinção existente entre salário e remuneração.

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