TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direitos Fundamentais no Brasil

Por:   •  12/1/2021  •  Trabalho acadêmico  •  2.065 Palavras (9 Páginas)  •  180 Visualizações

Página 1 de 9

DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL.

Edclilson Moreira Velozo1

1 Discente da Disciplina de Direitos Fundamentais do Curso de Bacharel em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso; E-mail: emvelozo@gmail.com

  1. INTRODUÇÃO.

Antes de iniciarmos a fundo sobre o tema de direitos políticos no Brasil, precisamos conhecer a origem e evolução deste tem em nosso território bem como em nosso ordenamento jurídico. Sabemos que o Brasil foi descoberto em 1500, desde então, estamos em constante evolução principalmente no que se refere aos direitos políticos. Inicialmente, sofrendo influência de Portugal, a forma de governo empregada no Brasil era a monarquia, ou seja, a presença de um rei nas decisões do pais. Neste período as decisões do Rei Dom Pedro I eram incontestáveis, muito embora, eram governava com influencias de Portugal.

Após um longo Período e com a Independência do Brasil, os direitos foram sendo emergentes. Todavia, o marco para os direitos políticos no Brasil fora a criação de uma Constituição Federal. É importante lembrar que o direito nas participações da decisão de um pais não só do Brasil, mas como em vários outros países, se deu inicialmente pela participação das pessoas de maior influência e melhor situação econômica, sendo excluída as mulheres e analfabetos. Posteriormente é que foram sendo incluídas ambos no processo de decisões dos países já em um governo marcado pela democracia.

É comum nos estudos principalmente no que se refere a Constituição de 1824, encontrarmos palavras como voto censitário; voto de poucos; votos dos ricos e etc. Pois, esta constituição contemplava apenas uma parcela da população nas decisões do povo.  Segundo (VINICIUS e GERMEIAS, 2017):

Segundo a Constituição que vigorou durante o Império, a estrutura política do país estava dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central – sendo que as eleições eram realizadas indiretamente para postos como Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais, e diretamente para Câmaras Municipais e Juízes de Paz. Essas eleições aconteciam em duas etapas. Na primeira, os votantes – termo que designava os cidadãos que votavam nas eleições de primeiro grau – escolhiam os eleitores. Na segunda, aqueles que tivessem sido escolhidos como eleitores elegiam os deputados e senadores. Para ser votante, era necessário que o cidadão tivesse uma renda mínima de 100 mil-réis anuais. Se quisesse ser eleitor, era necessário uma renda anual de 200 mil-réis. E para ser Deputado e/ou Senador as somas eram respectivamente de 400 e 800 mil-réis”.

 

Portanto, a participação nas decisões da vida em sociedade eram apenas direito de alguns que tinham poderes econômicos ou prestígios sociais enquanto os outros, ficavam a mercê destas decisões. Mas, para chegarmos no que conhecemos hoje como democracia e direitos Políticos Brasileiro houve muita evolução e luta da sociedade. A partir dessa breve introdução conhecemos um pouco da evolução de tais direitos, contudo até então não definimos o que de fato é Direitos Políticos e qual a sua importância. Desta forma veremos a seguir a importância deste para o Brasil.

2.0 DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS E IMPORTÂNCIA PARA O BRASIL.

Embora falamos superficialmente sobre os direitos políticos no Brasil, precisamos trazer a definição de direitos políticos, antes de entendermos sua importância para o Brasil. Sendo assim, (ACOCELLA, 2009), menciona direitos políticos como: “Os direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de participação popular no governo. A Constituição Federal elenca um conjunto de preceitos, os quais proporcionam ao cidadão a participação na via pública do País”. Portanto, os direitos políticos são garantidos na Constituição Federal de 1988, para que o cidadão participe de forma direta e indireta das decisões do pais.

Nossa Constituição Federal de 1988, contempla os direitos fundamentais, onde nele estão incluídos os direitos políticos. O Capitulo IV da Constituição Federal em seu Art. 14, destaca os Direitos Políticos: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”.

Nossos direitos políticos são um dos mais usados, tendo em vista, que muitos exercem o poder de votar e de ser votado. Nossa Constituição Federal de 1988, contempla todos os cidadãos e confere a eles participação direta e indireta. Analfabetos, idosos, menores de 18 anos e maiores de 16 anos podem exercer o voto. É importante destacar ainda, que a participação para os maiores de 18 anos é obrigatória. E sendo facultativo apenas para os analfabetos, maiores de setenta anos e menores de 18 e maiores de 16 anos.

Votar e decidir quem será o governante dos seus municípios, do seu Estado ou o Presidente do seu pais é fundamental para o crescimento e a evolução do pais, estes direitos conquistados após um longo período de luta não devem ser descartados.

Neste mesmo capitulo a Constituição traz o sufrágio universal, o voto direto e secreto, e a participação por meio de plebiscito, referendos ou iniciativas populares, como formas de intervenção ou participação no governo. Quando fazemos uma análise a esses direitos conferidos ao cidadão, ao período em que o cidadão não tinha direitos percebemos a evolução que os direitos fundamentais bem como os direitos políticos sofreram. Senão vejamos: anteriormente só era compreendido como cidadão aqueles que detinham poder ou dinheiro, somente estes poderiam participar das decisões do governo, enquanto que os restantes da população não poderiam expressar suas opiniões.

Atualmente qualquer do povo pode por meio do voto secreto expor suas convicções. Outra forma de mudança foi com relação ao voto, anteriormente o voto era aberto no período da monarquia e período colonial aqueles que podiam ajudar nas decisões, e mesmo assim muitos sofriam ameaças devido a seus votos, já atualmente, o voto é secreto o que dá maior segurança ao cidadão que deseja expressar suas opiniões e votar conforme sua convicção.

Várias são as importâncias dos direitos dos cidadãos, principalmente no que se refere aos direitos políticos. (TORRES, [s.d]) destaca que:

...

Baixar como (para membros premium)  txt (14.1 Kb)   pdf (135.9 Kb)   docx (13.8 Kb)  
Continuar por mais 8 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com