Direitos Humanos

Direitos, como acabamos de ver, são uma razão para agir ou o poder

de exigir dos outros um determinado comportamento. À primeira vista, tal

possibilidade decorre das normas jurídicas existentes na sociedade ou dos

acordos que firmamos com os outros. Por exemplo, temos o direito à liberdade

religiosa porque a Constituição Federal assim estabeleceu em seu artigo

5°. Por outro lado, temos o direito de cobrar o cumprimento de uma promessa

feita, simplesmente porque alguém aceitou voluntariamente tal compromisso.

Contudo, muitos filósofos acreditam que os direitos guardam relação

com a forma como pensamos o que é o ser humano e como deve ser sua relação

com os outros seres humanos. Não há uma única maneira de se pensar

tais assuntos, mas ao menos no caso da cultura ocidental, por razões que

veremos mais adiante, predomina a idéia de que os seres humanos são detentores

de determinados direitos em razão de sua dignidade, isto é, do valor

absoluto que eles possuem.

Conforme observou o filósofo alemão Immanuel Kant, podemos avaliar

as coisas pelo preço ou pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser substituído

por algo equivalente tem um preço. Um objeto, um produto, um serviço, tudo

isso pode receber um preço econômico ou um valor afetivo. Contudo, existe

algo que não pode ser substituído por nada de equivalente e que é a própria

vida humana. Cada ser humano é único e irrepetível. Por isso mesmo, ao

contrário das coisas, os seres humanos não têm preço ou valor, mas possuem

dignidade, isto é, um valor incondicionado e absoluto que ultrapassa todos

os valores.