Direitos Humanos na Educação - Disciplina: Psicologia Geral e Jurídica

                                        I – INTRODUÇÃO                                 4

                                    O presente ARTIGO tem como princípio retratar o tema proposto pela disciplina PSICOLOGIA GERAL E JURÍDICA, oferecida no terceiro semestre do curso de Direito, pela UNIESP – FAPAN.

                                    Para isto, foi escolhido, neste trabalho, o assunto: “Direitos Humanos na Educação”.

                                     Neste esboço, mencionamos dois autores abaixo, acerca do referido item, quais sejam:

1) Joyce K. Pescarolodo, trata-se de psicóloga do Instituto Não-Violência, onde destaca:

 “...além da preparação para o trabalho, a função social da escola de hoje consistiria na formação de seus alunos para a convivência numa cultura de diversidade e de direitos. Saber conviver com a diversidade não é uma tarefa fácil, porque nos desafia a questionar constantemente nossos valores, a rever posicionamentos e a incorporar novas crenças àquelas já existentes e muitas vezes cristalizadas dentro de nós”.

2) Inácio Antônio Gomes de Lima, é advogado, professor universitário, especialista em direito processual civil e trabalhista, e relata:

 “somos uma sociedade profundamente marcada pelas desigualdades sociais de toda sorte ... diante desse quadro catastrófico, torna-se importante abrir-se uma discussão permanente com a sociedade, máxime na escola, sobre a compreensão do que significa na verdade os Direitos Humanos na atualidade ... faz-se necessário levar ao profissional da educação, tanto na sua formação inicial quanto na continuada, o entendimento sobre a natureza do direito à educação numa concepção humana, ou seja, como um Direito Humano, e que a partir desse direito haverá o acesso a outros tantos direitos indispensáveis à sobrevivência e à vida em sociedade; como também, que o educador tem um papel fundamental a cumprir para assegurar esses direitos”.

                                            Isto posto, criamos o Conteúdo que será descrito  na sequência, fazendo alusão às opiniões supramencionadas, que objetivaram explanar a relevância de uma educação humanizada para os dias atuais.  

                                        II – ARTIGO                                          5

                                    Podemos dizer, que os direitos humanos na educação, faz parte do processo democrático social, e esse deve ser implementado nas instituições escolares, tanto no discurso, quanto principalmente nas ações, alcançando uniformidade entre a fala e as atitudes!

                                    Desta  maneira, é fundamental a participação consciente e justa de todos os incluídos neste contexto, como: os dirigentes, professores, funcionários e alunos; estando apoiados pela comunidade, para assim mitigar os problemas de toda ordem, que surgem nesses ambientes em geral, e que merecem uma prática pedagógica socializadora.

                                    Com isso, nesta peça, buscamos indicar alguns tópicos sobre a questão; visando atenuar as desigualdades, almejando uma escola autônoma e livre dos preconceitos!      

                                      Todavia, em primeiro, devemos lembrar da DEMOCRACIA, e que seu conceito foi evoluindo com o passar do tempo;  no presente a definimos como uma forma de governo exercida pelo povo através de seus representantes.

                                     Uma  das  principais  funções da democracia é a preservação da proteção legal, da escolha de religião, das oportunidades de participação na vida econômica e cultural. Inclusive, os indivíduos têm os deveres de atuarem no sistema político, para garantia dos seus propósitos.

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                                    Em segundo, ilustramos que os DIREITOS HUMANOS, fora estabelecido em 1948 pelas Nações Unidas – e tem como um de seus objetivos centrais, promover e encorajar o respeito à todos. Estes direitos, são independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem: o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos merecem, sem discriminações.

                                    Cabe ressaltar, que os DIREITOS HUMANOS NO BRASIL são quesitos marcados por incompatibilidades. “Todo passo à frente dado pelo País é seguido por um passo atrás", essa é a definição do Assessor de 2013 dos Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Sr. Maurício Santoro. Em entrevista concedida a Carta Capital em maio de 2013, ele comentou as informações presentes no Relatório Anual sobre as Violações de Direitos Humanos registradas ao longo de 2012:

< "O Brasil é um país com ótimas leis, mas que não são cumpridas integralmente. Existe um déficit de Justiça muito grande" >.

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