Direitos Sociais no Brasil

Trabalho de Direito Constitucional I

A. Identificar se e como os direitos sociais são efetivados no Brasil;

Os Direitos Sociais possuem o objetivo de garantir à população as condições materiais necessárias para que todos possam usufruir de seus direitos, o Estado é órgão responsável por assegurar os mesmos, tendo como finalidade a redução das desigualdades sociais. Tais direitos surgiram em virtude da Revolução Industrial ocorrida no século XIX, os direitos sociais tiveram um maior destaque a partir do capitalismo, com isso passaram a ser aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, a qual possuía o interesse de evitar o socialismo.

Podemos identificar os Direitos Sociais no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, o qual diz o seguinte: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.” Com o intuito de garantir esses direitos, a Constituição Federal determinou diversos instrumentos que assegurassem ao cidadão o necessário para a sua existência digna e para que pudesse obter condições de trabalho e emprego ideais.

Com o reconhecimento dos Direitos Sociais pelo Estado, caberia a este cumprir a obrigação de garantir aos seus cidadãos as condições essenciais acerca da dignidade prometida, porém sabemos que na maioria dos casos, estes direitos são ignorados pelo mesmo. O desrespeito aos Direitos Sociais é algo que gera polêmica na sociedade, porém ao mesmo tempo estamos acostumados a ouvir notícias a respeito da fome, miséria, pobreza, mortalidade infantil, desemprego em massa, entre outros problemas do nosso país.

Diante da possibilidade de hoje alcançar juridicamente o direito à saúde, inicialmente negado pela Administração Pública, existem as demandas ajuizadas com este mesmo pedido: disponibilização gratuita pelo Estado de remédios e cirurgias médicas para manutenção do direito à saúde. O Estado prestador deste direito viu-se prejudicado pelas sentenças e acórdãos produzidos pelos magistrados e Tribunais de justiça, o que faz com que as administrações públicas sustentam que tais determinações judiciais vêm prejudicando os orçamentos investidos em cada área dos setores públicos.

A sociedade deve continuar lutando pela efetivação das políticas sociais, de modo que essas passem a ser executadas democraticamente, e em todas as regiões do país, fazendo com que, de forma justa os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos sejam realmente cumpridos.