Disciplina: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Aeronáutico

Curso: Ciências Aeronáuticas

Professor: Orlando Flávio Silva

Nome do aluno: Jonathan Levy Jacinto Schulz

Data: 16/02/2017

Questão 1:

Assista aos vídeos:

a) <https://www.youtube.com/watch?v=pazZME1pJF8> (Acesso em: 03 fev. 2017)

b) <https://www.youtube.com/watch?v=vhE7UPOlmeQ> (Acesso em: 03 fev. 2017)

Agora, com suas palavras, responda: é possível considerar os irmãos Wright pais da aviação, mesmo que sua aeronave, o Flyer, que voou em 1903 – antes, portanto, que a aeronave de Santos Dumont, tenha sido catapultada? Veja a definição de aeronave no artigo 106 do Código Brasileiro de Aeronáutica para embasar sua tese. Disserte em pelo menos 10 linhas e máximo 20 linhas. (2,5 pontos)

O artigo 106 do CBA referente á definição de aeronaves afirma que este deve ser um aparelho capaz de se sustentar e circular no espaço aéreo mediante a reações aerodinâmicas. A história do pioneiro voo dos Irmãos Wright em 1903 de início não era adorada pela Europa já que os métodos utilizados para comprovarem seu sucesso foi por uma fotografia de seu experimento revelada somente em 1906, onde Santos Dumont realizava um voo de 220 metros com o 14BIS batendo o recorde de distância voada.

Várias discussões foram geradas afim de descobrir quem realmente foi o pioneiro no voo, mas Santos Dumont estava na frente já que seu experimento foi realizado com testemunhas e um júri Técnico assim como também registros em vídeos e fotografias.

Um outro fato que atenta em relação aos Wright Brothers, é que seu primeiro voo foi realizado com o auxílio de uma catapulta, ou seja, uma fonte externa para impulsionar o mesmo, já Santos Dumont criou seu próprio motor com propulsão a combustão e inventou os cilindros opostos, gerando maior potência em menos volume.

Em meu âmbito, Santos Dumont é considerado o Pai da aviação, já que teve projetos muito mais elaborados, porém o trabalho dos Wright não deve ser ignorado, pois em 1906 quando decidiram realizar um voo para o público, notaram que eles haviam criado uma espécie de aileron rustificado que possibilitava controlar seu avião em torno do eixo longitudinal, o que jamais foi visto nas experiências de Dumont.

Questão 2

O RBAC 61, em seu item 61.111 indica os requisitos para emissão de licença de Piloto de Tripulação Múltipla. Pesquise na internet e disserte sobre o que seria esta qualificação. Faça referência das fontes usadas em sua pesquisa. (2,5 pontos).

Piloto de tripulação múltipla é uma inovação que consta no RBAC61 que foi criado no intuito de ampliar e preparar o piloto recém formado com sua licença de piloto comercial para uma companhia, já que seus conhecimentos no final de seu curso de piloto comercial ainda são muito restritos, pois seu treinamento é efetuado em aeronaves de pequeno porte fazendo com que o piloto não tenha conhecimento do Glass cockpit. Então dessa forma foi criada o MPL (Multicrew Pilot Licence) onde o piloto realiza suas horas de experiência em aeronaves maiores, já empregado, visando uma vaga em companhia com um conhecimento mais amplo de aeronaves de grande porte.

SILVA, Orlando Flávio. Direito aeronáutico Palhoça: Unisulvirtual, 2017.

Questão 3:

A Convenção de Varsóvia, cujo nome completo é Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, prevê, em um de seus institutos, limites de indenização por danos causados pelo transporte aéreo, sendo o valor estabelecido em franco-ouro, ou franco-poincaré. Mas, a moeda de referência para pagamento das indenizações sofreu atualizações. Pesquise no material didático e na Internet, principalmente na página do Banco Central do Brasil e dos Correios, qual seria esta referência hoje em dia (definir), o valor atualizado e qual seria o valor das indenizações em caso de morte de passageiro. (2,5 pontos)

Após a sequencia de graves acidentes aéreos dentre eles o voo 1907 da Gol matando 154 pessoas e o JJ3054 da Tam em Congonhas a ANAC estabeleceu novos limites nas indenizações em caso de morte de passageiros envolvendo o transporte aéreo atendendo Recomendação PR/SP nº 12 /08, de 5 de março de 2008, emitida pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Pelo Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), de 1986 a indenização em caso de morte ou grave lesão era de 3500 obrigações do Tesouro Nacional (OTN) dada a cada passageiro ou tripulante + uma quantia definida pelo seguro.