Drogas Ilícitas: Da criminalização ao tratamento do usuário

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

GEONISVALDO PEDRO DA SILVA JÚNIOR

DROGAS ILÍCITAS: DA CRIMINALIZAÇÃO AO TRATAMENTO DO USUÁRIO

MOSSORÓ

2017

GEONISVALDO PEDRO DA SILVA JÚNIOR

DROGAS ILÍCITAS: DA CRIMINALIZAÇÃO AO TRATAMENTO DO USUÁRIO

Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Lauro Gurgel de Brito.

MOSSORÓ

2017

GEONISVALDO PEDRO DA SILVA JÚNIOR

DROGAS ILÍCITAS: DA CRIMINALIZAÇÃO AO TRATAMENTO DO USUÁRIO

Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA:

Prof. Mestre Lauro Gurgel de Brito

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Prof. Mestre Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Prof. Mestre Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AGRADECIMENTOS

Primordialmente, é necessário agradecer a Deus por todas as oportunidades que me foram dadas nessa existência terrena. Sem sua graça, não seria possível conquistar meus objetivos.

Em segundo lugar, agradeço a minha família, sobretudo, aos meus pais, Pedro e Goretti, que sempre me dedicaram apoio incondicional e que ajudaram a me transformar no homem que hoje sou.

Sou grato a todos os professores da Faculdade de Direito/UERN que tanto me ensinaram no decorrer desses anos de curso. Em especial, o Professor Lauro, que aceitou o convite para orientar esta pesquisa.

Agradeço, ainda, aos amigos que mesmo estando longe (alguns), nunca deixaram de me transmitir palavras de apoio, principalmente à Thaís Raquel, que me prestou importante auxílio durante toda a graduação, sobretudo, nessa reta final.  

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousamos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.

(FERNANDO PESSOA)

RESUMO

Este trabalho procura mostrar como se dá a relação do ser humano com as drogas, abordando o processo histórico e cultural que lhe é inerente, informando os efeitos que tais substâncias podem causar no organismo.  Demonstra que apesar das drogas fazerem parte do processo civilizatório, num marco legislatório relativamente recente, alguns psicoativos foram rotulados como ilícitos, o que levou a alguns Estados a declararem guerra às drogas. O proibicionismo trouxe graves problemas ao corpo social, como: a superlotação dos presídios, aumento da violência, fortalecimento do narcotráfico, corrupção estatal, distanciamento do usuário da assistência da saúde pública. Malgrado todo o empenho desses países em livrar o mundo dos entorpecentes, a citada guerra não alcançou os objetivos inicialmente intentados, fazendo com que certos países perfilhassem por outros caminhos quanto às políticas públicas relacionadas às drogas. Essas novas políticas foram chamadas de redução de danos, e buscam reduzir as consequências negativas do consumo abusivo de psicodélicos, sem abrir mão dos direitos fundamentais do usuário. As novas técnicas passam a tratar o consumo de drogas menos no viés repressivo, e mais como questão de saúde pública, atuando desde a prevenção até a reinserção social, retirando o usuário do posto de criminoso e passando a entendê-lo como paciente. A redução de danos mostrou-se eficaz onde foi implantada, diferente da criminalização. Em conclusão, este estudo aponta algumas vias que podem ser praticadas pelas ações governamentais para mitigar os efeitos nefastos do consumo problemático de estupefacientes.

Palavras-chave: Drogas. Proibicionismo. Narcotráfico. Usuário. Redução de danos.

ABSTRACT

This work seeks to show how the relationship between human beings and drugs is related to the historical and cultural process inherent in it, and to inform the effects of these substances on the body. It shows that although drugs are part of the civilizing process, within a relatively recent legislative framework, some psychoactive drugs have been labeled as illicit, leading some states to declare war on drugs. The prohibitionism brought serious problems to the social body, such as: overcrowding of prisons, increased violence, drug trafficking strengthening, state corruption, distancing the user from public health assistance. Despite all the efforts of these countries to rid the world of narcotics, the aforementioned non-war did not achieve the objectives initially set, causing certain countries to take other paths in relation to public policies related to drugs. These new policies were called harm reduction, and seek to reduce the negative consequences of abusive use of psychedelics, without giving up the fundamental rights of the user. The new techniques begin to treat drug use less in the repressive bias, and more as a public health issue, acting from prevention to social reintegration, removing the user from the criminal position and starting to understand him as a patient. Damage reduction proved to be effective where it was implemented, unlike criminalization. In conclusion, this study points out some ways that can be practiced by governmental actions to mitigate the harmful effects of problem drug use.

Keywords: Drugs. Prohibitionism. Drug trafficking. User. Reduction of damages.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..............................................................................                8

2 DROGAS.......................................................................................                13

2.1 EFEITOS....................................................................................                14

2.2 O PROIBICIONISMO.................................................................                20

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