EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS
Por: Monique Alencar • 5/12/2019 • Resenha • 539 Palavras (3 Páginas) • 182 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS
PROCESSO N°
Lucas fraga sabino, já qualificado nos autos vem por meio de seus vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO
1. SÍNTESE DOS FATOS
De acordo com a denúncia, no dia 1 de maio de 2015, o denunciado teria perdido o controle do veículo CITROEN C4 PALAS, na Avenida T9 com a Avenida T3, setor bueno em Goiânia, e atingido o senhor Celso Bueno de Oliveira.
Logo após o fato o acusado foi preso em flagrante por policiais militares que estava próximo a cena. O ministério público então ofereceu denúncia em seu desfavor com fundamento no ártigo 121 do Código penal.
2. DO DIREITO
A verdade real dos fatos e que senhor denunciando está sendo acusado de um possível homicídio no qual a acusação afirma que ele está nos termos do ártigo 18 “parágrafo I”. Lucas Fraga Sabino estava numa situação de pouco visibilidade e não tinha nenhuma intenção de cometer um homicídio, venho a vossa exemplo requerer a desclassificação do delito para homicídio culposo pois o caso é de Culpa consciente e não dolo eventual.
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a rejeição da denúncia com fundamento no art 302 do código de trânsito Brasileiro caso os pedidos não sejam acolhidos, pede a intimação das testemunhas arroladas, para serem ouvidas nos procedimentos de praxe.
Termos em que P. Deferindo
Goiânia 22 de novembro de 2019
Advogados
José Martins
Júlio Douglas Alves
Monique Alencar
João Victor
Rol de Testemunhas
- Arthur Lino
- Bruno Moualem
- Felipe Santos
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