EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO XXX
Por: sergiojr24 • 27/10/2017 • Trabalho acadêmico • 348 Palavras (2 Páginas) • 344 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO XXX
PROCESSO N° XXXX
TICIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da RG n°... , CPF n°, endereço eletrônico, residente em XXX/XX vem por seu advogado, com endereço profissional... , nos termos dos artigos 411, § 4° c/c 403 § 3° do CPP ,vem a este juízo oferecer/apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
nos autos da ação penal promovida pelo Ministério Público em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Narra a denuncia do Ministério Público que o acusado ofereceu carona a sua amiga Maria após mais um dia de trabalho na empresa que atuam juntos.
Tício estava bastante atrasado para assistir ao jogo do seu time de coração e acabou acelerando um pouco mais do que o normal. Ocorre que ao fazer uma curva bastante fechada , Tício acabou perdendo o controle do veículo, ocorrendo o acidente.
No momento não foi constatado lesões em ambos , contudo Maria foi levada para fazer exames, até porque estava grávida. Infelizmente o pior aconteceu e foi constatado que houve interrupção na gravidez de Maria devido ao impacto, conforme laudo do IML, às folhas 14 dos autos.
Assim foi imputado a Tício a conduta de aborto provocado por terceiro e , assim, incurso nas penas do art° 125 do CP.
DOS FUNDAMENTOS
Para fins de Direito Penal , considera-se aborto a interrupção do processo de gestação ocorrida entre a concepção e o inicio do do parto, decorrente de uma conduta humana dolosa, e que provoca a morte do nascituro. Desta forma vemos no caso concreto que não há dolo por parte de Tício, logo o fato é atípico.
Ademais, vemos que a situação foi uma fatalidade. Tício era amigo de Maria, inclusive a carona foi uma forma de solidariedade com a amiga que estava grávida.
Salienta-se ainda que Tício tem boa conduta social e não tem antecedentes criminais.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a absolvição sumária conforme artigo 415, III do CP.
Pede deferimento.
LOCAL, DATA
Nome do Advogado
OAB/(Sigla do Estado)
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