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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5 VARA DO TRABALHO

Por:   •  14/12/2016  •  Seminário  •  657 Palavras (3 Páginas)  •  525 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO  DA 5  VARA DO TRABALHO

DE SÃO PAULO

                                      JOSE DA SILVA  , brasileiro , casado , mecânico , residente e domiciliada na rua  JK  , n 245 ,  SP , CEP 092821-15 , inscrita no CPF sob o n 6213456-09 , por seu advogado  com escritório Rua Esquerda n 154 , SP , onde recebera notificações  e intimações processuais futuras , vem , respeitavelmente , a presença de Vossa Excelência , propor RECLAMAÇAO TRABALHISTA  , pelo rito ordinário , com fulcro do artigo 840, paragrafo 1 do CLT combinando com artigo 319 CPC , em face  da qualificação  JODASIL S/A  domiciliado na rua WJM , n 1456 , SP , inscrita com CNPJ  sob o n 8291829182 , pelos motivos de fato  e de direito que passa  a aduzir

  1. Contrato de trabalho

                                     O reclamante  foi contratado aos préstimos  da reclamada em 05/10/1984 para exercer a função de  mecânico  tendo sido dispensada 03/04/1998 por justa causa, ocasião em que recebia  a remuneração de R$ 5,00, cinco reais  por horas

  1. Das Anotações

Ocorre que o reclamante ,. exercia a função de torneiro mecânico  trabalhando no período das 20 as 6 30 com 1 hora de intervalo  no bairro de Santo Amaro  . Em 10/10/1996 foi transferido para unidade de Tatuapé , apesar de seu contrato de trabalho nada mencionar  sobre o fato do horário 8 ;00 as 14 00 horas

No entanto como dispõe artigo, 29 CLT S4-  e vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras e condutas de empregado em sua carteira de trabalho e Previdência social  ,  

Portanto reclamante no artigo 29 CLT S5 , O descumprimento do dispositivo no S4 , deste artigo submetera  o empregador ao pagamento de multa prevista art. 52 deste Capitulo  

  1. Dos pedidos

          Diante todo exposto requer o Reclamante

  1. Seja a Reclamada condenada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas, bem como de seus reflexos em DSR, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional, 13º salário, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e multa de 40%
  2. Seja a reclamada condenada ao pagamento  das Anotações de carteira de trabalho no inciso 5 do artigo 29 CLT
  3. Que a reclamada seja  condenada a multa no artigo  52  da CLT
  1. Aplicação do artigo 52 CLT
  2. Juros e correção monetária
  3. Os benefícios de justiça gratuita por ser  reclamante  pessoa pobre   na acepção jurídica do termo .

                          IV – Requerimento

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, nos termos da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como oitiva de testemunhas, perícias e o que mais se fizer necessário ao justo deslinde do feito.

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