EXERCICIO DIREITO DO TRABALHO

ATIVIDADE 1ª ETAPA – 2021/1

Curso: Direito Unidade: Vitória Período: 2021/1 Turma: 7º PERÍODO Turno:

Disciplina: Direito do Trabalho II Nota:__________

Docente: João de Amaral Filho

Matricula e Discente:

Assinatura: Bruna Zeferino Brandão Andrade Data: 27/03/2021

Instruções:

• Os telefones celulares e/ou aparelhos eletrônicos, deverão permanecer DESLIGADOS e guardados fora do alcance da visão.

• Durante a prova, as respostas NÃO serão verificadas pelo professor.

• O tempo de realização da prova será de no máximo 1h e 40 min. Nos primeiros 45 minutos de prova, nenhum aluno poderá deixar a sala. Após este prazo, nenhum aluno poderá entrar em sala.

• Terá valor de ___( __) pontos. Permitida consulta, exceto aparelhos eletrônicos.

1. A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício. O fim do vínculo empregatício entre empresa e empregado pode acontecer:

a) somente quando for solicitado pelo empregado.

b) somente por vontade do empregador.

c) somente quando há o consenso entre empregado e empregador.

d) somente por falta grave do empregado.

e) por vontade do empregado, por vontade do empregador, ou por vontade de ambas as partes.

2. Um empregado está trabalhando em uma empresa há seis meses. Seu contrato de trabalho está sob o regime da CLT, e é por tempo indeterminado. Considerando-se que esse empregado quer pedir demissão de seu emprego, nesse caso, ele terá direito, dentre outras, à seguinte verba rescisória:

a) saldo de salário referente aos dias trabalhados

b) aviso prévio não trabalhado

c) férias vencidas

d) 13º salário integral

e) multa de 40% sobre o saldo do FGTS

3. Arnaldo foi admitido em 13/01/2014 e pediu demissão em 29/10/2014. Em razão do pedido de demissão:

a) recebeu férias proporcionais de 9/12, acrescidas de 1/3 a mais do que o salário normal.

b) recebeu férias proporcionais de 10/12, acrescidas de 1/3 a mais do que o salário normal.

c) recebeu férias proporcionais de 8/12, acrescidas de 1/3 a mais do que o salário normal.

d) não recebeu férias proporcionais, pois o pedido de demissão lhe retirou esse direito.

e) não recebeu férias proporcionais, pois pediu demissão antes de completar um ano de vigência do contrato de trabalho.

4. Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

a) Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.

b) O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.

c) Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

d) É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

5. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas normas que regulam a rescisão dos contratos individuais de trabalho. Nos termos dessas regras, é INCORRETO afirmar:

a) O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso-prévio for indenizado.

b) Constitui motivo de rescisão contratual por justa causa a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

c) Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização, à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

d) Ocorrerá a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

e) O empregado poderá pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo na hipótese de não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

6. Em relação à validade dos descontos salariais feitos pelo empregador, permite-se efetuar desconto, exceto:

a) Planos de saúde, independente de autorização do empregado;

b) Descontos Legais;

c) Adiantamentos salariais,

d) Danos por dolo do empregado.

e) Danos por culpa do empregado, mediante prévia autorização contratual.

7. O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito:

a) ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.

b) ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.

c) ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.

d) ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.

e) ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remu- neração na data da prestação do trabalho.

8. Para o primeiro período aquisitivo de férias