EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A LUZ DA REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO
Por: JOSESCAMARGO • 19/10/2018 • Trabalho acadêmico • 26.674 Palavras (107 Páginas) • 842 Visualizações
JOSE SILVINO DE CAMARGO
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A LUZ DA REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO
Monografia apresentada à Faculdade Campo Real, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
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Anna Flávia Camilli Oliveira
Professora Orientadora
GUARAPUAVA
2017
JOSE SILVINO DE CAMARGO
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A LUZ DA REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO
Trabalho de Curso aprovado com média ________, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em DIREITO, no Curso de DIREITO da Faculdade Campo Real, pela seguinte banca examinadora:
Orientadora Presidenta: Anna Flávia Camilli Oliveira
Membro: __________________________________________
Membro: __________________________________________
Guarapuava Pr, 30 de outubro de 2017.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, que sempre me incentivaram a estudar e por oferecerem condições necessárias para que eu pudesse realizar esse sonho. A minha esposa Noeli e meus filhos: Vanessa, Daniel e Laura por sempre estarem ao meu lado, me dando apoio a continuar na realização deste objetivo que para mim é da maior importância.
A minha professora e orientadora Anna Flávia Camilli Oliveira pela paciência, pelo apoio, pela compreensão, pelas correções e pelas ideias para que eu pudesse escrever esse trabalho. Aos demais professores que colaboraram com todo meu aprendizado durante o período de faculdade.
Aos meus colegas de classe pela amizade e companhia durante esse tempo todo, em especial aos meus amigos: Amilton Rodrigues, Altair dos Santos, Diego Mariano, Genildo Duffecke Tibes, Larissa Faria Varela, Ana Paula Traiano Goes, Deborah Denize Folda, Raul João Gomes Toledo, Ricardo Miguel Druchak, Andreza Ribeiro Nunes, Celso Alves De Araújo, pelo companheirismo, pela convivência, por sempre estarem presentes na minha vida acadêmica.
Aos meus familiares e amigos que sempre me deram apoio e incentivo para enfrentar os momentos mais complicados desta jornada.
“convém que a justiça seja pronta, mas mais do que isso, convém que seja justa. O problema fundamental da política processual consiste exactamente em saber encontrar o equilíbrio razoável entre as duas exigências: a celeridade e
a justiça.”
Alberto dos Reis
RESUMO
A presente pesquisa busca apresentar análise da Lei nº 13.467/2017, que foi dado o nome de Reforma Trabalhista e que a muito tempo era aguardada pela comunidade jurídica trabalhista no que tange aos seus aspectos inovatórios e à luz dos princípios do Direito do Trabalho, mais especificamente no que tange a Rescisão do Contrato de Trabalho. Para tanto, foi exposta a trajetória dos direitos trabalhistas ao longo das últimas décadas mais acentuadamente a partir promulgação da CF 1988, onde se deu um grande avanço nas relações de trabalho e relação de emprego. Época em que foram positivados na Carta Magna princípios do Direito do Trabalho até então colocado na marginalidade do ordenamento jurídico. Partindo-se de uma análise das principais características do Direito do Trabalho e suas peculiaridades, bem como das principais características do contrato individual de trabalho, para depois adentrarmos na Rescisão Contratual propriamente dita, que foi objeto principal de toda a elaboração da investigação científica literária no ordenamento jurídico brasileiro, para, ao final, analisar-se de forma exaustiva a extinção do contrato de trabalho dentro da relação de emprego, tratando dos principais deveres do empregado e do empregador em todas as fases do contrato. Antes da aprovação de referida lei as modalidades de extinção do contrato de trabalho, nem sempre atendia os interesses recíprocos, pois legalmente não era possível fazer o acordo entre empregado e empregador. É sabido que nos bastidores da democracia já era praticado algum tipo de acordo sem que isso fosse tornado público, pois o empregador tinha consciência de que o empregado ao fazer a pratica chamada comumente “corpo mole” o que não caracterizava desídia estava na verdade provocando sua saída. Então para finalizar o estudo, a reforma trabalhista ora normatizada, acabou por positivar uma prática usual nas relações de emprego, onde sempre acontecia de o empregador ao perceber o interesse de seus comandados, realizar as demissões forçadas com a finalidade de beneficiar seus empregados mesmo que não fosse de seu interesse tal procedimento, que até então eram consideradas ilegal.
Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Constituição Federal. Reforma Trabalhista Lei 13.467/2017, Ordenamento Jurídico.
ABSTRACT
The present research seeks to present an analysis of Law number 13,467/2017, which was given the name of Labor Reform and that was long awaited by the labor legal community in its innovative aspects and in light of the principles of Labor Law, more specifically with regard to Termination of Employment. In order to do so, the trajectory of labor rights has been exposed over the last decades, more markedly since the enactment of the 1988 CF, where a great advance was made in labor relations and employment relations. The period in which the principles of Labor Law were positivated in the Magna Carta until then placed in the marginality of the legal system. Based on an analysis of the main characteristics of Labor Law and its peculiarities, as well as the main characteristics of the individual contract of employment, before entering into the Contract Termination proper, which was the main object of all the elaboration of scientific literary research in the the Brazilian legal system, in order to exhaustively analyze the termination of the employment contract within the employment relationship, dealing with the main duties of the employee and the employer in all phases of the contract. Prior to the approval of said law, the terms of termination of the employment contract did not always serve the reciprocal interests, since it was not legally possible to make an agreement between the employee and the employer. It is well known that behind the scenes of democracy some kind of agreement was already practiced without this being made public, since the employer was aware that the employee, when practicing the so-called "soft body", which did not characterize deafness, was actually provoking his output. In order to finish the study, the labor reform was normalized, and ended up a habitual practice in employment relations, where it always happened that the employer perceived the interest of his employees, forced resignations in order to benefit their employees even if it was not in their interest such a procedure, which until then had been considered illegal.
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