Ed direito

A Justificativas eds  direito

1. A questão correta é a questão B, pois o principio da irretroatividade não pode ser cobrados com fatos geradores antes do exercício ou seja ele  não exige uma lei anterior  ao exercício financeiro aonde o tributo esta sendo cobrado.
2. questão incorreta é a questão E pois legislação tributaria (lei tributaria) tem que favorecer as duas partes nao somente uma delas.
3. A resposta correta é a E, pois os tributos são pecuniários, expressos em moedas, tem que dar ao cofres  públicos uma  importância em dinheiro  definido pela lei
4. A resposta é a B, pois a taxa é cobrada quando se utiliza algum serviço publico ou algo de poder de policia como emissão de documentos como rg, cfp ela é cobrada por gerar, ela não pode ser cobrada pela valorização de imóvel pois o que se é cobrado é o imposto.
5.  A resposta é a E pois a taxa de iluminação é um tributo vinculado, ultilizamos o serviço por isso pagamos, se não pagarmos não teremos o serviço
6. A resposta correta é a A pois a lei complementar
7. A resposta correta é a A pois apartir do momento que Mevio esta no imóvel ele é o responsável pelo pagamento do iptu, caso isso não aconteça no prazo definido tem uma multa, então torna –se uma obrigação principal o valor do titulo e sua multa decorrida do descumprimento do pagamento
8. A resposta certa é a B pois  o princípios da capacidade contributiva é  a busca de uma sociedade justa, ela impõe tratar os iguais de maneira igual e desigual aos desiguais.

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