NP1 - NP2 - ED - Direito de Familia (c/ Justificativas)

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

PSICOLOGIA

Merylin Lais Lopes.        R.A.: A8056D-7

Disciplina: Direito de Família

Estudos disciplinares

10º Semestre – Cód.393P

SOROCABA/SP

2016

Disciplina: Direito de Família – ED

1 - Caracteriza a prova pericial psicológica como sendo um momento importante nos processo de disputa de guarda.  Qual das assertivas abaixo não corresponde a estas características?

A – (        ) A perícia psicológica é considerada um meio de prova, podendo o perito, para o desempenho de suas funções - utilizar-se de diversas fontes de prova, tais como documentos ou depoimentos de testemunhas.

 B – (        ) Cabe ao perito apresentar o laudo - sendo opcional e de interesse das partes o parecer do assistente técnico.

C – (X) O debate de divergências técnicas - desde que realizado dentro das normas éticas, oferece subsídios para que o juiz elabore seu convencimento.

D – (        ) O perito, por ser de confiança do juiz, não precisa ser responder às restrições de impedimento ou suspeição.

E – (        ) Nos processos que envolvem discussões familiares, o laudo do psicólogo, poderá apresentar sugestões de atitudes para o juiz.

A Resposta correta é a C.

Justificativa: Em todas as oportunidades em que se exige a perícia psicológica para melhor instruir o processo, oferecendo elementos de convicção ao Julgador para bem decidir as questões judiciais pendentes.

2 - (Questão adaptada do concurso para Psicólogo Judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do sul, 2009)

Regulamentação de visitas, negatória de paternidade, regulamentação de guarda, dissolução de união estável e separação litigiosa - são temas que motivam uma solicitação de intervenção psicológica, emitida pelo Juiz da Vara de:

A – (        ) Penitenciária

B – (X) Família.

C – (        ) Criminal.

D – (        ) Infância e Juventude.

E – (        ) Policila/Militar.

A Resposta correta é a B.

Justificativa: A partir da fixação judicial das visitas, o termo deve ser cumprido à risca pelos dois pais para não trazer sérias conseqüências. Há meios para exigir o cumprimento de ambos, tanto para o guardião entregar o filho, como para o visitador permanecer com o filho nos dias estabelecidos, pois o direito é dos pais, e dos filhos, enfim, todos têm o direito à convivência familiar.

3 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990) - determina que o poder familiar poderá ser destituído:

A – (        ) Pelo Conselho tutelar - se o genitor for dependente químico , resistente ao tratamento e representar risco para a integridade física da criança.

B – (        ) Por um Juiz - mediante conduta dos pais contrária à moral e aos bons costumes.

C – (        ) Pelo juiz - em caso de pobreza - que resulte em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais para com a criança.

D – (X) Por um Juiz - em casos específicos que não incluem a pobreza e sim situações que coloquem a criança e/ou adolescente em risco de ter direitos básicos violados.

E – (        ) Pelo Conselho Tutelar - em casos de castigo imoderado, abandono, prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.

A Resposta correta é a D.

Justificativa: O juiz considerando relevante a representação do Conselho poderá intervir enviando o caso ao Ministério Público, que fará a apuração da infração.

4 - Entre as possibilidades de atuação do psicólogo jurídico em Direito de Família podemos ressaltar a participação nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. Ainda sobre a atuação do psicólogo jurídico em relação ao Direito de Família, julgue os itens abaixo:

I. A maioria dos processos de separação e divórcio que demandam a participação do psicólogo são consensuais, ou seja, são os processos em que as partes, apesar de terem concordado com as questões fundamentais que um processo desse cunho envolve, percebem espontaneamente a necessidade de trabalhar os danos emocionais sofridos pelos filhos.

II. As evoluções tecnológicas das últimas décadas favoreceram a interação conjugal e a relação afetiva entre pais e filhos - devido ao maior acesso a informações. desse modo, atualmente são muito comuns os casos em que os cônjuges conseguem , mesmo em litígio, desenvolver soluções assertivas de comunicação durante o período do processo de separação.

III. Enquanto avaliador, o psicólogo buscará os motivos que levaram o casal ao litígio e os conflitos subjacentes que impedem um acordo em relação aos aspectos citados. Nos casos em que julgar necessário, o psicólogo poderá, inclusive, sugerir encaminhamentos para tratamentos psicológicos e psiquiátricos - por exemplo em outras instituições de atendimento.

Podemos assinalar que:

A – (        ) Apenas o item I é verdadeiro.

B – (        ) Apenas os itens II e III sao verdadeiros.

C – (        ) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

D – (X) Apenas o item III é verdadeiro.

E – (        ) Todos os itens são falsos.

A Resposta correta é a D.

Justificativa: Além de emocionalmente desgastante, o processo de divórcio pode ser muito confuso e levantar uma série de dúvidas para ambas as partes. Quando é amigável, o procedimento é muito mais simples e rápido: a partir do aconselhamento de um advogado, o casal pode ir ao cartório com o pedido de divórcio e sair de lá no mesmo dia já divorciado. Quando é litigioso, ou seja, não há acordo entre as partes, é mais complicado e pode levar anos para ser concluído.