Efeito da falencia nas pessoas fisicas
Por: Vinnie Berlusconni • 3/5/2016 • Monografia • 4.510 Palavras (19 Páginas) • 379 Visualizações
EFEITOS DA DECRETAÇÃO
DA
FALÊNCIA SOBRE AS PESSOAS
SOBRENOME, Nome. Título. Número de folhas. Nome da Universidade. Cidade, ano.
RESUMO
O presente trabalho concentra sua investigação na preocupação econômica e jurídica que a falência tem exercido, atualmente. Cada vez mais é possível notar como essa questão tem afetado as instituições financeiras e como sua prevalência torna-se acentuadamente mais recorrente. Coube, aqui, investigar os efeitos da declaração de falência, cujo foco direcionou-se ao estudo dos direitos e deveres do falido, além das penalidades aplicadas. Para aprofundar tais conhecimentos, foi necessário buscar as fontes relacionadas ao Direito Falimentar, em especial, a matéria jurídica que regulamenta os regimes de insolvência ou crise econômica, seja de empresário individual ou de sociedade empresarial.
PALAVRAS-CHAVE: Falência; restrições de direitos; remuneração do falido.
SOBRENOME, Nome. Título. Nome da Universidade. Cidade, ano.
ABSTRACT
KEYWORDS:.
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO
1.1. Objetivos
1.1.1. Objetivo geral
1.1.2. Objetivos específicos
II. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Noções gerais de inadimplência
2.2. Direito falimentar
2.3. Conceituação de falência
2.4. Direitos e deveres do falido
REFERÊNCIAS
- INTRODUÇÃO
- Objetivos
Os objetivos deste trabalho são divididos em duas etapas: 1) O objetivo geral, que demonstra o objetivo final em que o trabalho está sendo destinado, e 2) os objetivos específicos que delimitam os desígnios seguidos em cada etapa pertinente à construção deste estudo.
- Objetivo geral
O presente estudo se propôs a analisar, dentro do cenário econômico atual, os aspectos dos efeitos da falência sobre as pessoas, com suas repercussões, penalidades, deveres do falido, inabilitação e habilitação.
- Objetivos específicos
- Discutir as noções gerais do conceito de inadimplência;
- Contextualizar acerca dos princípios do Direito Falimentar;
- Conceituar e compreender as definições de falência;
- Averiguar os direitos e deveres do falido.
- REFERENCIAL TEÓRICO
- Noções gerais de inadimplência
O presente tópico tem a pretensão de oferecer uma breve introdução à noção de inadimplência e a situação atual no país, para tecer um pano de fundo que ilustra a situação brasileira, para, em seguida, evoluir a discussão acerca do instituto da falência.
No Brasil, tornou-se necessário encontrar uma metodologia que mensurasse a incidência da inadimplência na economia brasileira, ou nos setores de atividades, a considerar as singularidades respectivas a este fenômeno, bem como a maneira com que se reconhece e registra nos bancos de dados das instituições especializadas em informações de crédito dados relacionados à situação da inadimplência em um período determinado.
A palavra inadimplência é um verbo recente na língua portuguesa e também no vocabulário da sociedade brasileira. Não se sabe quando que ela começou a se tornar popular no Brasil, mas ela parece ter chegado ao consumidor após o Plano Real (1994), quando foi registrado um aumento no volume de créditos e também um grande crescimento da inadimplência. A palavra inadimplência tem o significado de falta de cumprimento de uma obrigação. Há uma falta de consenso pelo uso da palavra inadimplente e insolvência por partes de institutos públicos e privados do mercado de financiamento, mas as seguintes definições são mais utilizadas com o objetivo de uniformizar suas formulações e sua utilização no mercado, conforme aponta Bonetti (2006):
- Insolvência: não cumprir os compromissos financeiros que foram assumidos por um período de três meses a partir do prazo acordado ou ausência de cumprimento;
- Inadimplência: atrasar o pagamento com a regularização deste mesmo em um período máximo de três meses.
Para que a inadimplência ocorra, é preciso que a economia observada disponibilize crédito, em virtude de que, em uma economia sem crédito, os contratos mercantis, como a compra e venda de mercadorias, ou de prestação de serviços, seriam todos realizados mediante pagamento à vista e em papel-moeda, sem a possibilidade de efetuação de contratos financeiros, tais como os empréstimos, financiamentos e títulos de dívida.
A atividade bancária vem se tornando importante para o setor financeiro desde os anos 2000. Uma grande queda no mercado de ações e um aumento recorde na inadimplência corporativa que teve seu início em 2000, acabaram por contrastar um negócio varejista saudável, gerando, desse modo, ganhos estáveis que ajudaram a manter os bancos universais de fora dos relatórios das grandes perdas. De acordo com Jannuzzi (2010), o quadro do setor bancário regular, define as exposições varejistas como carteiras homogêneas que acabam consistindo em:
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