Estado em direito internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME Nadir de Fatima Lazaro Mantovani

RA 3267587946

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora tutora Luiza Ribeiro Mattar.

Anhanguera Educacional

2014

A Carta das Nações Unidas em seu artigo 2º, item 1, expõe o principio ao direito à Igualdade soberana a todos seus membros.

De acordo com doutrinador Accioly (2011, p. 321), “o direito de igualdade é reconhecido a todo ser humano, ocorrendo o mesmo em relação aos Estados membros, o direito de igualdade quer dizer que, todos os estados são iguais para o Direito Internacional”.

Contudo, quando houver alguma questão a ser decidida no âmbito internacional, o voto de cada Estado deve ser valorado de forma social, sem distinções.

Logo, por sua vez, o artigo 51 da Carta das Nações Unidas cita o direito de Legítima Defesa, o qual convém para repelir uma agressão injusta e atual, contra a qual o emprego da violência é o único recurso; desde que tal ato não seja superior à agressão. O objetivo da legítima defesa é paralisar a violação das normas internacionais.

Além disso, entende-se aplicável ao dispositivo acima citado, o direito de Defesa e Conservação, considerando assim os dizeres de Accioly (pg. 334), “o direito de conservação abrange todos os atos necessários à defesa do Estado contra os inimigos internos ou externos, tais como, adoção de leis penais, a organização de tribunais repressivos, a prática de medida de ordem policial e organização da defesa nacional”.

Portanto temos que o respeito deve ser defendido entre todos, devendo existir uma soma de todos os direitos, a fim de que a paz seja preservada para que todos os países possam caminhar para o desenvolvimento, direito este também oportunamente estudado, a fim de que a paz e o desenvolvimento de cada país caminhem juntos.

Referências Bibliográficas

Carta