Estudo de caso de direito comercial

Aula 2

Caso Concreto – Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1) A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

Não merece acolhida a defesa apresentada, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título, o endossante vincula sua obrigação de pagar como garantidor, pelo princípio da autonomia.

2) Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

Princípio da autonomia em que cada obrigação é autônoma com relação as demais, independentemente da situação do obrigado, e o da inoponibilidade das exceções pessoais, cuja relação pessoal com qualquer dos obrigados não pode ser alegada como defesa (art. 7 e 17).

Questão Objetiva – Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito:

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;