Etica e filosofia
Por: luizaana1123 • 5/6/2015 • Dissertação • 756 Palavras (4 Páginas) • 209 Visualizações
Faculdade Anhanguera de Jacareí
Curso: Direito
ATPS (DIREITO CIVIL)
Aluno: Mariana Carvalho RA-8832395460
Ana Luiza Moreia de Souza RA- 9043428755
João Paulo de O. Faria RA - 8067824409
Maximiliano G. de Campos RA- 1299100759
Série: 2º A
Data de entrega:03/12/2014
Professor: Jair Rottini
Jacareí-SP
2014
Ana Luiza Moreira de Souza 9043428755
Max
Mariana de Carvalho
Prof° Leandro
RESENHA
O Governador do Estado do Paraná entrou como uma ação de Inconstitucionalidade contra o Congresso Nacional. Porém seu pedido foi indefirido.
O relator foi NÉRI DA SILVA, e segundo ele cabe ao Poder Judiciário proteger a Contituição, sendo que a própria Constituição lhes reserva o direito de assim faze-lo, e assim sendo, não havendo de falar- se a respeito á independência dos Poderes. Ele exerce seu papel de ministro não como um direito de governate de um Estado, mas como um dever. Atender a tal pedido seria incabivél, considerando que são os próprios alicerces do sistema jurídico brasileiro que serão violentados. desestabiliza todas as outras intituições, e tal situação compromete o desenvolvimento normal das atividades públicas (tanto quanto a esfera coletiva como individual). Pode atingir até a continuidade do Processo Democrático e a Consolidação do Estado de Direitos. O ministro cita também que as consequências seriam irreversíveis e inrreparáveis, lesando a ordem jurídica e os os valores Constitucionais que são tão importantes e fundamentais.
Já o ministro Marco Aurélio pede uma atenção maior ao tema, considerando as repercussões que possui.
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