Evolução das Constituições Brasileira
Por: Samuel ailton leal • 14/11/2017 • Trabalho acadêmico • 2.030 Palavras (9 Páginas) • 178 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito
Samuel Ailton Leal
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Arcos
2017
Samuel Ailton Leal
EVOLUÇÃO DA HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção de nota.
Professor: Thais Miranda Moreira
Arcos
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 CONSTITUIÇÃO DE 1824 5
2.1 Características gerais 5
2.2 Consequências da Constituição de 1824 6
3 CONSTIUIÇÃO DE 1891 6
3.1 Regimes Representativos e Formas de Governo 6
3.2 Consequências da Constituição de 1891 7
4 CONSTITUIÇÃO DE 1934 7
4.1 Características gerais 7
4.2 Consequências da Constituição de 1934 8
5 CONSTITUIÇÃO DE 1937 8
5.1 Características gerais 8
5.2 Consequências da Constituição de 1937 8
6 CONSTITUIÇÃO DE 1946 9
6.1 Características gerais 9
6.2 CONSEQUÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1946 9
7 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 1 DE 1969 10
7.1 Características gerais 10
7.2 CONSEQUÊNCIAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 1. DE 1969 10
8 CONSTITUIÇÃO DE 1988 (ATUAL) 11
8.1 Características gerais 11
8.2 Consequências da Constituição de 1988 12
9 CONCLUSÃO 13
10 REFERÊNCIAS 14
1 INTRODUÇÃO
No ano de 1824 foi outorgada a primeira Constituição no Brasil. Desde esse ano, a Constituição Federal vem sendo modificada. Este trabalho tem por objetivo, explanar suas diferentes fases, até a sua democratização.
Essa explanação abordará as principais características e efeitos das Constituições Brasileiras anteriores e da Emenda Constitucional de 1969, que foi outorgada como nova Constituição pelo Regime Militar.
A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DESDE A SUA CRIAÇÃO
2 CONSTITUIÇÃO DE 1824
Após a anulação da Assembleia Constituinte de 1823, foi outorgada a primeira Constituição Brasileira por Dom Pedro I, regente da época, em 24 de março de 1824. Essa Constituição perdurou por 69 anos e possuía 179 artigos.
2.1 Características gerais
- A forma de governo era a monarquia, seus lideres eram escolhidos de forma hereditária;
- A religião dominante era a católica;
- Os cidadãos poderiam apresentar, por escrito, suas reclamações ou queixas perante o governo ou expor quaisquer infrações à Constituição Imperial;
- Além dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), o art. 10 atribuía o poder moderador a Dom Pedro I, este poder conferia ao Imperador o cargo de Chefe Supremo da Nação, além do direito de intervir em outros poderes;
- O art. 99 previa a intangibilidade ao Imperador, não podendo ser responsável por quaisquer condutas;
- O Imperador instituiu também o Padroado, submetendo a Igreja Católica ao poder imperial;
- O Imperador escolhia os membros do senado, composto por membros vitalícios e representando a Aristocracia Imperial.
2.2 Consequências da Constituição de 1824
- A Constituição outorgada ocasionou inúmeras oposições da população, gerando reações armadas, citando como exemplo a Revolução Pernambucana de 1824;
- O Imperador abdicou de seu cargo devido a embates entre ele e a nação. Esta abdicação ocorreu em 7 de abriu de 1831;
- A reação do espírito liberal brasileiro efetivou a reforma da Constituição Imperial de 1834.
3 CONSTIUIÇÃO DE 1891
Convocado pelo governo provisório da república recém-proclamada em 1891, a Constituição foi decretada e promulgada pelo congresso constituinte.
Tendo como relator o Senador Rui Barbosa e com grande influência das Constituições Norte Americana, 1787, e Francesa, elegeu-se a Assembleia constituinte em 1890. Adotou-se a forma de governo Presidencialista, forma de Estado Federal e desertou o unitarismo e o governo republicando substituindo a monarquia. Tudo isso se deu graças à primeira Constituição da Republica do Brasil em 24 de fevereiro de 1891.
3.1 Regimes Representativos e Formas de Governo
- Proclamada dia 15 de novembro de 1889, a República Federativa citada nos termos do art. 1 da Constituição de 89, profere a união eterna e indissolúvel das províncias, transformando-as em Estados Unidos do Brasil, impedindo qualquer tipo de separação.
3.2 Consequências da Constituição de 1891
- Com a separação entre Igreja e Estado, a Igreja Católica já não é mais a principal;
- O art. 11, inc. 2 estabelece direito de culto para todas as religiões.
4 CONSTITUIÇÃO DE 1934
Getúlio Vargas foi indicado para presidente, devido os grandes problemas políticos, econômicos, financeiros e a implantação de doutrinas totalitárias. A fragmentação dos ideais da revolução de 1930 e a euforia de sua campanha presidencial adotou o golpe de Estado como capacidade de redenção pública.
A revolução, comissionada pelo Itamaraty, reformou criando os direitos sociais. Conhecidas por reconhecer os direitos dos trabalhadores, promulgados em 16 de julho de 1934, a Constituição inspirou-se na Constituição Alemã de Weimar (1919) e a Constituição da Espanha de 1931.
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