Excesso de liberdade

O Excesso de Liberdade

Liberdade
  Antes de começarmos a falar sobre excesso de liberdade, devemos saber o significado.  Segundo o dicionário, é a faculdade de proceder conforme nos pareça, desde que não prejudique o direito de outra pessoa. Também é a condição humana ou da nação que goza de liberdade; conjunto de ideias liberais ou dos direitos garantidos ao cidadão; ousadia; franqueza; uma licença; desassombro; demasiada familiaridade. A origem da palavra do grego, eleutheria, significava o poder, bem como a liberdade de movimento. Da mesma maneira, no latim, o termo ”libertas”, simbolizava a independência. Por sua vez, no alemão, a palavra “liberdade” (Freiheit), significa literalmente “pescoço livre” ao referir-se aos grilhões da escravidão. 
Excesso de Liberdade
   O excesso de liberdade acontece quando a liberdade de um começa a prejudicar o próximo, ou seja, quando a liberdade de um fere, restringe , contraria, colide com quaisquer outros preceitos dos direitos fundamentais alheios. É o abuso de direitos com clara intenção de formar juízo próprio. Existe também o abuso de poder de uma autoridade competente, que por razão do cargo que ocupa, às vezes com imunidade ou privilégios inerentes à função, ultrapassa as normas jurídicas. 
  Um exemplo clássico: a liberdade de expressão, onde muitos, sob a premissa de terem liberdade para dizerem qualquer coisa, propagam atitudes discriminatórias e difamatórias, expõem intimidades, ferem a honra e a privacidade de outra pessoa, além de incentivarem práticas criminosas previstas na legislação, a saber, crimes de ódio, dos quais se destacam o racismo, homofobia, xenofobia, etnocentrismo, intolerância religiosa, preconceito contra deficientes de forma geral.
Alguns Exemplos do excesso de liberdade

   Um campo fértil para tais crimes é internet, com ênfase, as redes sociais, um meio de comunicação muito utilizado pelas pessoas. Com o pretexto de liberdade de expressão, publicam materiais que, uma vez na rede, tomam proporções indomáveis, com danos irreversíveis, podendo perturbar a estabilidade da ordem social.
  A nossa Constituição versa no art. 5°, no inciso IV, que diz: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; também no inciso IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Entretanto esta “comunicação”, a “liberdade de expressão”, deve obedecer, antes que desrespeitem outros incisos deste mesmo artigo que dizem, pela ordem, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; e também o art.1° que fala: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... III - a dignidade da pessoa humana.  Ainda é conveniente citar o art.3° que está escrito assim: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:... I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.