Exercício - 5° art da Constituição Federal

[pic 1]	GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA CENTRO DE ENSINO MÉDIO AVE BRANCA	[pic 2]
ALUNO(A):_________________________________________________________ Nº:__________                      SÉRIE/TURMA:__________ DATA: _______/_______/ 2012                           PROFESSORAS: Marlene(Sociologia) e Claristina (Filosofia)                                   NOTA:______
EXERCÍCIO AVALIATIVO SOBRE O ARTIGO 5º  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

	V	F
1.1	(     )	(     )
1.2	(     )	(     )
1.3	(     )	(     )
1.4	(     )	(     )
1.5	(     )	(     )
2.1	(     )	(     )
2.2	(     )	(     )
2.3	(     )	(     )
2.4	(     )	(     )
2.5	(     )	(     )
3.1	(     )	(     )
3.2	(     )	(     )
3.3	(     )	(     )
3.4	(     )	(     )
3.5	(     )	(     )
4.1	(     )	(     )
4.2	(     )	(     )
4.3	(     )	(     )
4.4	(     )	(     )
4.5	(     )	(     )
5.1	(     )	(     )
5.2	(     )	(     )
5.3	(     )	(     )
5.4	(     )	(     )
5.5	(     )	(     )
6.1	(     )	(     )
6.2	(     )	(     )
6.3	(     )	(     )
6.4	(     )	(     )
6.5	(     )	(     )

01. As afirmativas abaixo se referem à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Julgue-as como Verdadeiras ou Falsas:

1.1	(    )	Foi promulgada, isto é, foi elaborada por parlamentares eleitos pelo povo para representá-lo na Assembléia Constituinte. Estes parlamentares transformaram em leis constitucionais as demandas e as vontades da sociedade como um todo.
1.2	(    )	Foi outorgada, isto é, foi elaborada segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder, não havendo a participação do povo de forma direta ou indireta.
1.3	(    )	Em 1986, após a Ditadura Militar, foram eleitos os deputados federais, os senadores e os prefeitos para trabalhar no Congresso Nacional e para formarem a Assembléia Nacional Constituinte.
1.4	(    )	Desde o início dos trabalhos, a Constituinte se dividiu em dois grupos de políticos: o bloco progressista (que visava mudanças mais profundas) e o centrão (formado por políticos de direita ou conservadores).
1.5	(    )	A Constituição de 1988 recebeu críticas da esquerda e da direita por ser, no geral, uma constituição antidemocrática.

02. O inciso I do Artigo 5º da Constituição afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. Este Princípio é chamado de Igualdade Formal ou Princípio da Isonomia. Observe o cartun abaixo e depois julgue os itens que se seguem:

[pic 3]

2.1	(    )	A previsão de igualdade entre homens e mulheres, veiculada por este inciso, é relativa, porque a parte final informa que ela será nos termos desta Constituição, o que implica dizer que a Constituição, e somente ela, poderá impor tratamento diferenciado entre os dois sexos.
2.2	(    )	Este princípio de igualdade, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”, não significa que todas as pessoas terão tratamento absolutamente igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida de suas diferenças.
2.3	(    )	Diferençar homem e mulher num concurso público será, em geral, inconstitucional, a não ser que o cargo seja de atendente ou carcereira de uma penitenciária de mulheres, quando, então, a proibição de inscrição a indivíduos do sexo masculino se justifica.
2.4	(    )	O comportamento da personagem masculina do cartun sugere um desrespeito aos Incisos X e XIII do artigo 5º.
2.5	(    )	Se “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, a partir de então o “chefe da família” é o casal. Se os trabalhos são iguais, os salários também deverão ser iguais, sem discriminação.