Exercícios em Direito Civil

Semana 4

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

Resposta: Sim, ocorrendo um litisconsórcio facultativo, pois ambos se envolveram no acidente de trânsito, tendo seus direitos e obrigações derivados do mesmo fundamento de fato ou de direito (Art. 46, II, CPC).

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

Resposta: Não, forma um litisconsórcio facultativo simples, pois no final do processo poderão ter resultados diferentes, de acordo com o envolvimento de cada um.

2ª QUESTÃO Objetiva.

Considere as seguintes afirmações:

I) havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

Correto, de acordo com o artigo 47, parágrafo único, CPC.

II) será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

Correto, de acordo com o artigo 47, caput, CPC.

III) não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

Errado, de acordo com o artigo 46, parágrafo único CPC.

IV) os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

Errado, de acordo com o artigo 49, CPC.

V) saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Correto, de acordo com o artigo 48, CPC.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

a) I, II e V;

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V