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FICHAMENTO - CRIME QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA MULHER - SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PRATICADAS CONTRA A AVÓ DA EX-COMPANHEIRA DO NOTICIADO

Por:   •  6/12/2017  •  Bibliografia  •  254 Palavras (2 Páginas)  •  154 Visualizações

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FICHAMENTO JURISPRUDENCIA

Ementa: CONFLITO DE JURISDIÇAO - CRIME QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA MULHER - SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PRATICADAS CONTRA A AVÓ DA EX-COMPANHEIRA DO NOTICIADO - VÍNCULO AFETIVO ENTRE AGRESSOR E A VÍTIMA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 11 . 340/2006 , consoante estabelece o item 14 do Anexo III do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; - Conflito Negativo de Jurisdição conhecido para declarar competente o Juízo suscitante. Unânime. TJ-SE - CONFLITO DE JURISDIÇAO (TRIBUNAL PLENO) CJ 2012116121 SE (TJ-SE)

Segundo dados da secretaria de transparência do senado o principal motivo para as mulheres escolherem essas vias alternativas à denúncia formal é certamente o medo do agressor, fator apontado por 74% das entrevistadas. Para reforçar, 94% das mulheres acham que o agressor deve ser processado, mesmo que contra a vontade da vítima, e 88%denunciariam a agressão, caso testemunhassem a ocorrência. O dever de processar o agressor, mesmo que à revelia da vítima, é quase consensual em todos os subgrupos populacionais pesquisados – inclusive no grupo de mulheres que já foram alvo de violência.

A vergonha da agressão, também apontada como motivo para não denunciar, é mais frequente conforme cresce a escolaridade a renda das entrevistadas. Entre aquelas que têm até o ensino fundamental, 19% afirmaram que a vergonha é fator que impede as vítimas de denunciar a agressão. Entre as que têm o ensino superior, essa proporção sobe para 35%. Já em relação à renda, a vergonha é apontada com menos frequência pelas mulheres.

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