Fichamento do Texto "Como contruir argumentos jurídicos-dogmáticos para a solução de casos em direito privado"

Fichamento de leitura do texto “ Como construir argumentos jurídico-dogmáticos para a solução de casos em direito privado”, de Flávia P. Puschel

• A autora inicia o texto destacando a importância do estudo de casos práticos na formação do bacharel em direito, considerando que para atuar na área, além do aporte teórico, o profissional também precisa ter a capacidade de aplicar essa teoria em situações práticas reais.
• A seguir a autora discute sobre o parecer, que se trata de um argumento jurídico-dogmático que deve ser imparcial, e tem por objetivo fornecer uma visão geral da situação jurídica.
• O parecer também pode ser considerado um instrumento preparatório, que traz detalhes da situação jurídica,
• Para se elaborar um parecer, inicialmente se deve ter conhecimento dos fatos, ou seja, fazer uma leitura cuidadosa do caso em questão. A autora recomenda fazer um esquema com os fatos, e se caso houver muitas datas, também uma linha do tempo com a ordem cronológica em que os fatos ocorreram.
• O segundo passo é identificar e buscar responder a questão principal do caso, identificando as relações jurídicas existentes entre as partes envolvidas.
• A seguir, considerando que já há um esquema de fatos e uma questão principal identificada, é necessário uma releitura do caso, a fim de identificar se os fatos listados no esquema são relevantes para a questão principal e corrigir o esquema se necessário.
• Logo após, o próximo passo é a estruturação do argumento que visa solucionar o problema em questão, se deve montar um esquema com essa estrutura com os fatos jurídicos capazes de fundamentar todas as pretensões relevantes, e será essa estrutura que norteará a redação final do parecer.
• O parecer não deve discutir questões abstratas ou fatos jurídicos que não tem relação com o problema que está sendo proposto, o foco do mesmo é a solução do caso, e deve estar voltado diretamente para isso.
• As possibilidades de solução do caso precisam estar listadas no parecer, numa ordem que que uma solução não influencie ou torne a outra ineficaz, a fim de não perder tempo analisando soluções que não serão possíveis ou não cabem no caso proposto.
• Com os possíveis fundamentos para pretensão listados e em ordem, inicia a análise de cada um deles, buscando verificar se a pretensão surgiu, se extinguiu, ou se há exceções que podem ser opostas a ela, e essa análise deve ser feita nessa ordem.  
• É importante que para a análise dos possíveis fundamentos se tenha disponível a legislação pertinente ao caso, ela deve ser o ponto de partida e o guia para a análise, além de estar indicada no parecer.
• Em casos de não haver legislação pertinente ao caso, deve se considerar os elementos de jurisprudência, a tradição doutrinária, a aplicação analógica de normas, etc.
• A partir da legislação pertinente se retiram os pressupostos de aplicação, e se deve verificar se esses pressupostos estão presentes nos fatos listados do caso em questão.
• O próximo passo é a redação do parecer, e esse deve tomar como guia os passos indicados no esquema de argumentação, seguindo a ordem ali proposta.
• É possível que haja pontos mais complexos e polêmicos no decorrer da descrição dos passos no parecer, e esses devem receber uma atenção mais minuciosa que os pontos que são claros e sem problemas.

• Em síntese, o parecer deve mostrar os vários aspectos jurídicos relevantes no caso, onde estão os problemas e quais seriam as possíveis soluções.
• A autora lista ainda três habilidades principais que são necessárias para uma boa solução de casos, sendo elas: a análise precisa; a segurança na aplicação do direito; e a boa apresentação.

• A análise precisa trata-se da capacidade de leitura e de identificação do problema principal no caso, usando para isso os fatos ocorridos e o conhecimento teórico da área.
• A segurança na aplicação do direito diz respeito a como os conhecimentos teóricos e abstratos da área do direito serão utilizados na hora de interpretar e analisar um caso prático real.
• Por fim, a boa apresentação é fundamental para apresentar o caso de forma correta, não bastando apenas compreender e analisar a questão e suas possíveis soluções, mas é necessário apresentá-la de forma correta e compreensível para quem está lendo.

Referência

Flavia P. Püschel. Tradução livre, adaptação e complementação da obra: Schwab, Dietere Löhnig, Martin. Falltraining im Zivilrecht, 3a. Ed., Heidelberg: C.F. Müller, 2007, p. 1-12.

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