Formas de Composição frente aos conflitos trabalhistas

FACULDADE GUARAÍ-FAG – INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA – IESC

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

6° PERÍODO “B”

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PROFESSORA ESP. SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS

ACADÊMICO: KAILSON DIAS QUIXABEIRA

DATA: 26/08/2017

CRISTIANO ANSELMO DE OLIVEIRA, Formas de composição frente aos conflitos trabalhistas, DireitoNet, http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9345/Formas-de-composicao-frente-aos-conflitos-trabalhistas.

 1 - Principais Funções do Direito do Trabalho

[...] uma das funções principais do Direito do Trabalho é pacificar as divergências decorrentes das relações de trabalho, utilizando-se, segundo a doutrina majoritária trabalhista dos meios de solução dos conflitos que são a “autotutela ou autodefesa, autocomposição e Heterocomposição.  (2° parágrafo)

[...] autodefesa ou autotutela e autocomposição tem seus conflitos autogeridos pelas próprias parte, a heterocomposição necessita da intervenção de um agente exterior aos sujeitos do conflito para dirimi-lo. (3° parágrafo)

1.1 Autodefesa ou Autotutela  

[...] as próprias partes defendem seus interesses, aplicada no Direito do trabalho através das greves, já que o lockout é expressamente proibido no Brasil conforme Art. 17. da Lei LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 [...], Art. 17. “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).” (4° parágrafo)

[...] O artigo primeiro da mesma lei, assegura ao trabalhador a defesa de seus interesses, nas resoluções dos conflitos, por meio da autodefesa através de greve, expressamente descrita em seu artigo primeiro [...]. (5° parágrafo)

[...] Carlos Henrique Bezerra Leite, leciona que a greve não soluciona o conflito, mas através desse instrumento coercitivo se obtém a autocomposição. (6° parágrafo).

[...] Contudo, é inegável que a autodefesa ou autotutela não se concretiza sem a negociação coletiva. A negociação coletiva precede qualquer composição dos conflitos coletivos. (8° parágrafo)

1.2 Autocomposição

[...] Forma de solucionar um conflito a partir do consentimento em sacrificar o interesse próprio, em todo ou em parte, em favor do interesse de outrem buscando a resolução de um conflito. (9° Parágrafo).

[...] o melhor meio de solução dos conflitos, pois ninguém melhor do que as próprias partes para solucionar suas pendências, porque conhecem os problemas existentes em suas categorias. (10° parágrafo).

[...] é, principalmente, a negociação coletiva para os conflitos coletivos e o acordo ou a conciliação para os conflitos individuais. As modalidades de autocomposição são as seguintes: “renúncia aceitação e a transação. (12° parágrafo).

[...] a transação ocorre quando as partes que se consideram titulares do direito, após análise do conflito em questão, chegam em um acordo cedendo reciprocamente a alguns de seus direitos em favor do acordo. (12° parágrafo).

1.3 Heterocomposição

[...] meio utilizado para solucionar os conflitos decorrentes da relação de trabalho em que as partes utilizando-se de suas prórias forças não conseguem dirimi-lo, e utiliza-se, para resolução dos mesmos, de um   órgão ou um agente externo e desinteressado a lide que irá solucioná-lo e sua decisão será imposta às partes de forma coercitiva. ( 13° parágrafo).