HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LLM EM DIREITO CIVIL

HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO

DISCENTE: THIAGO LIMA MARCELINO

ORIENTADOR: PROF. MS. BRUNO RICARDO BIONI

RIBEIRÃO PRETO, SÃO PAULO

2017

THIAGO LIMA MARCELINO

HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Mestre Bruno Ricardo Bioni, como requisito final para a obtenção do título de especialização LLM em Direito Civil.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL

RIBEIRÃO PRETO-SP

2017

THIAGO LIMA MARCELINO

HERANÇA DIGITAL: DO DIREITO DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS DADOS DO MORTO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Mestre Bruno Ricardo Bioni, como requisito final para a obtenção do título de especialização LLM em Direito Civil.

Aprovado em: ____________________________

Banca examinadora:

Prof.: _______________________________ Instituição: ________________________

Julgamento: __________________________ Assinatura: _______________________

Prof.: _______________________________ Instituição: ________________________

Julgamento: __________________________ Assinatura: _______________________

DEDICATÓRIA

À Deus por ter me conduzido até aqui e ter me mostrado o melhor caminho.

À minha família e namorada, por ter me apoiado em todas minhas escolhas e objetivos.

AGRADECIMENTOS

De início, agradeço a Deus por ter-me dado a chance de me tornar a pessoa que sou hoje, e de dar forças para nunca desistir dos meus propósitos, sendo minha base para tudo.

Em conseguinte, agradeço a minha família, principalmente, meus pais, minha irmã e minha namorada, na qual já considero da família, por se esforçarem a cada dia para que eu tenha uma vida melhor; além de me apoiarem minhas ideias em praticamente tudo.

E não menos importante, agradecer meu orientador Bruno Ricardo Bioni, pela paciência ímpar de um orientador sereno e de inteligência excepcional, na qual me instigou a pesquisar, a escrever, mesmo com minha carência de tempo e desânimos que a vida as vezes nos traz.

Ao meu afilhado Bernardo e seus pais Dagiale e Vinicius, e aos meus amigos, que sempre me acompanham na vida, com atenção especial a Carla Barboza e Raphael Sant’ana, que além de amigos, companheiros de faculdade, pós-graduação, sociedade, são irmãos por afetividade para mim.

Aos coordenadores do curso, Alessandro Hirata e Cintia Rosa Pereira Lima, que organizaram e conduziram este curso com maestria e competência inigualáveis.

Por fim, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por todo seu corpo docente e estrutura invejável no campo acadêmico.

RESUMO

Com o advento das novas tecnologias, o homem provou ao mundo que diversas descobertas ainda estão por vir, praticamente sem limites conhecidos. Dessa forma, a dimensão do Direito deve ao menos tentar acompanhar as novidades da sociedade cada vez mais digital, ou seja, a herança digital se tornará um ato comum na sociedade. Os direitos da personalidade são conhecidos como os direitos da pessoa humana, por si e por seus reflexos na sociedade, previstos no ordenamento jurídico para que haja uma maior proteção dos direitos, como se vê pela privacidade; e fora deste, como novas formas ideológicas na doutrina, jurisprudência, mas que “engatinham” para a sua formalização no ordenamento jurídico e para dar maior liquidez do direito, como se vê na proteção dos dados pessoais. O acesso aos dados do legado digital do morto sofre com a lege ferenda e, consequentemente, com a problemática do intervencionismo ou não intervencionismo. Assim, a necessidade de acesso limitado e consciente, com a consequente necessidade de proteção dos dados pessoais e da privacidade do morto, faz com que o acesso aos dados do morto seja tratado com importância, simplificando o testamento digital e ponderando a teoria das três esferas concêntricas.

Palavras-chave: Direitos da personalidade. Herança digital. Legado digital. Privacidade. Proteção de dados pessoais.

RÉSUMÉ

Avec l’avènement des nouvelles technologies, l’homme a prouvé au monde que de nombreuses découvertes sont encore à venir, pratiquement sans limites connues. Ainsi, la dimension du Droit doit au moins essayer de suivre les nouvelles de la société de plus em plus numérique, c’est-à-dire, l’héritage numérique deviendra un acte commun dans la société. Les droits de la personnalité sont connus comme les droits de la personne humaine, pour eux-mêmes et pour leurs effets sur la société, prévues par l’ordre juridique a fin de permettre une plus grande protection des droits, comme le montre la vie privée; et dehors, comme des nouvelles formes idéologiques dans la doctrine, jurisprudence, mais que “rampent” pour votre formalisation juridique et pour donner une plus grande liquidité du droit, comme le montre la protection des données personnelles. L’accès aux données de l’héritage numérique de l’homme mort souffre avec de lege ferenda et, par conséquent, avec la problématique de l'interventionnisme ou non-interventionnisme. Ainsi, la nécessité d’un accès limité et conscient, avec pour conséquence la nécessité de protection des données personnelles et de la vie privée de l’homme mort, fait que l’accès aux données du défunt soit traité avec l’importance, en simplifiant le testament numérique et en pondérant la théorie des trois sphères concentriques.