IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO

FACULDADE OBJETIVO

ASSOBES/IUESO

 

BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO

CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA

MARIA RITA NUNES MEDEIROS

RINIELES SILVA DOS SANTOS

SANDRO MACIEL OLIVEIRA

IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE

CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO

GOIÂNIA

2017

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BRIDA BARBARA RIEIRO CAETANO

CHRISTHIANE SOUZA DA SILVA

MARIA RITA NUNES MEDEIROS

RINIELES SILVA DOS SANTOS

SANDRO MACIEL OLIVEIRA

IMPUTABILIDIDADE E INIMPUTABILIDADE

CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO

Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica, dirigido pela professora Ludmyla Dayrell Alcanfor na Faculdade Objetivo - ASSOBES/IUESO, na turma 17, no período noturno, do curso Bacharel em Direito.

GOIÂNIA

2017

SUMÁRIO

		Página
	RESUMO.............................................................................................	4
1.	INTRODUÇÃO.....................................................................................	5
2.	DESENVOLVIMENTO.........................................................................	6
3.	DISCUSSÕES E ATUALIDADES........................................................	8
4.	CONCLUSÃO....................................................................................... REFERÊNCIAS.....................................................................................	10 11

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RESUMO

Imputabilidade é a capacidade mental, inerente ao ser humano de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato, determinando – se de acordo com esse entendimento.

É avaliado inimputável aquele que não tem condições de autodeterminação na data do crime ou que seja completamente impossibilitado de entender o caráter ilícito do fato. O inimputável é isento de pena. Inimputável não cumpre pena, e sim, medida de segurança, em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Medida de segurança não tem prazo máximo, de acordo com a lei.

Dolo é o anseio de realizar a conduta e produzir o resultado. Age dolosamente quem pratica a ação consciente e voluntariamente. É a consciência das condições objetivas do tipo, mais a vontade de realizá-los.

Crime culposo “é o comportamento voluntário desatencioso, voltado a um determinado objetivo, lícito ou ilícito, embora produza resultado ilícito, não desejado, mas previsível, que podia ter sido evitado” (Nucci).

               

1. INTRODUÇÃO

Há algum tempo os transtornos mentais e a mudança precoce do comportamento humano relacionado ao uso de substâncias tóxicas psicoativas, legais ou ilegais, tem causado um dos maiores problemas na atualidade da saúde pública, e tem uma significativa participação na grande ocorrência da criminalidade, não somente na questão do tráfico de drogas, mas também na alteração do comportamento que essas substâncias têm provocado aos usuários.

Dessa forma o consumo interativo dos usuários de drogas tem causado uma grande dificuldade na avaliação do grau de imputabilidade e das responsabilidades penais cabíveis a eles, criando assim a necessidade de avaliações técnicas mais especializadas dos mesmos.

No Brasil muito se discuti sobre leis e penalidades que são impostas por autoridades em determinados crimes cometidos todos os dias por longos anos. Dessa forma o Brasil trás consigo dois crime que se diferem por uma simples consciência sendo ela ausente ou presente no momento do ato cometido. Citaremos neste trabalho o crime doloso e crime culposo que vem trabalhando a mentalidade sã ou não sã dos indivíduos que os praticam.

Com isso podemos avaliar algumas formas que acarretam ocorrência desses crimes como a imprudência, que é um modo em que o autor atua com afoiteza, imponderação, sem cuidados, não utilizando de seus poderes de anular a ação, antes de ocasionar algo. É saber do risco, mas se arriscar a agir acreditando que é possível realizar sem causar danos. Já a negligência acontece quando o indivíduo age com descuidado, desatenção. Quando não o faz por displicência ou preguiça mental.

O objetivo do presente trabalho é conceituar a imputabilidade, inimputabilidade, diferenciando-as e exemplificando. Traz também a respeito do Crime doloso e culposo, baseado no art. 18 do Código Penal.

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1. DESENVOLVIMENTO

• IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE

A Imputabilidade é a capacidade pessoal que um determinado indivíduo tem de compreender seus atos e comportamentos sendo eles legais ou ilegais. Assim, o autor de um crime deve reconhecer os seus atos, seus resultados e efeitos para lhe ser atribuídos à responsabilidade perante a lei. Portanto, não se pode punir alguém que não tenha total consciência de seus delitos. Para Führer (2000) a capacidade de entendimento deve estar presente no momento do fato e, assim o tempo é o segundo elemento da imputabilidade. Dessa forma a imputabilidade é estudada na área do direito penal e entra para a psicologia, na medida em que envolve assuntos que dizem respeito à atuação do psicólogo na área jurídica.