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INICIAL JESP DANOS MATERIAIS E MORAIS

Por:   •  15/3/2016  •  Abstract  •  582 Palavras (3 Páginas)  •  418 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/MG

RITA FREITAS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº XXXX e do CPF nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na XXX, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de XXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Em data de 12/09/2012, aproximadamente às 11:30 horas, o Sr. XXXX e a Requerente, passageira, trafegavam pela XXXX, sentido Bairro Morrinhos/Bairro Cintra, com a motocicleta Honda FAN 125, cor preta, placa NYB-8542, de propriedade da Requerente. Ao alcançarem o cruzamento com a Rua XXXX, no Bairro XXX, foram atingidos pelo automóvel caminhonete GM/S10, cor preta, placa HCM-8003, conduzido pelo Requerido, que desrespeitou a sinalização de Parada Obrigatória e invadiu de forma imprudente a via preferencial, dando causa ao acidente. O fato foi devidamente registrado, conforme Boletim de Ocorrência em anexo, sendo que a conduta culposa do Requerido provocou diversos prejuízos à Requerente.

Em verdade, devido ao acidente, a Requerente, além das escoriações pelo corpo, fraturou o fêmur e foi submetida a procedimento cirúrgico. Após, teve que passar por diversas sessões de fisioterapia, que foram todas pagas pela Requerente a um custo de R$1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). Ainda, houve gastos com remédios e cadeira de rodas (documentos em anexo). Vale destacar que, em virtude do acontecido, a Requerente, que estava recém-desempregada, permaneceu um longo tempo se recuperando da cirurgia na perna, o que lhe impediu de procurar outro emprego e prover o seu sustento. Inclusive até hoje ela está desempregada e sofre com as sequelas do acidente.

Além disso, a motocicleta da Requerente teve muitas avarias, sendo que esta arcou com todo o conserto do seu veículo sinistrado (documentos em anexo).

Logo em seguida ao acontecimento do sinistro, o Requerido assumiu que estava errado, não obedeceu à sinalização e ocasionou o acidente, e por isso declarou perante os presentes e no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar que suportaria os prejuízos, conforme transcrição a seguir do Histórico da Ocorrência: “O Sr. XXXXX assumiu os danos em ambos os veículos”.

Pois bem, a Requerente entrou diversas vezes em contanto com o Requerido na tentativa de resolver amigavelmente as pendências advindas do acidente, no entanto, em nenhuma delas obteve resultado satisfatório, uma vez que o Requerido surpreendentemente se esquivou das suas responsabilidades.

O Código Civil, no seu art. 186 combinado com o art. 927, determina que aquele que age de forma imprudente, ocasionando danos a outrem, tem o dever de repará-los.

Vale ressaltar que o abalroamento dos veículos foi causado exclusivamente pela conduta imprudente do Requerido, pelo que já restou demonstrado.

Diante do exposto requer: a condenação do Requerido ao pagamento da quantia de R$ 3.276,50 (três mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) pelos prejuízos sofridos pela Requerente a título de danos

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