Igualdade de Generos A Constituição Federal de 88

A Constituição Federal de 88 trouxe em seu bojo o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, onde assevera que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza [...]”. Este princípio atua com um dos alicerces estruturais do ordenamento jurídico brasileiro, através dele são vedadas as diferenciações desmedidas de gênero, raça, cor ou religião. Ou seja, todos submetem-se à mesma norma e por ela devem ser tratados de forma igualitária.  

Quando conceituamos igualdade de gênero ou igualdade sexual, significa dizer que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres. Ou seja, estes indivíduos devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitações baseadas no sexo.

Em suma dispõe que todas as responsabilidades, direitos e oportunidades devem ser igualmente concedidas para todos os gêneros, sem haver qualquer tipo de restrição baseada no fato de determinada pessoa ter nascido com o sexo masculino ou feminino.

Segundo o doutrinador Luiz Alberto David Araújo:

A Constituição da República instituiu o princípio da igualdade como um de seus pilares estruturais. Por outras palavras, aponta que o legislador e o aplicador da lei devem dispensar tratamento igualitário a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer natureza. Assim, o princípio da isonomia deve constituir preocupação tanto do legislador como do aplicador da lei. No mais das vezes a questão da igualdade é tratada sob o vértice da máxima aristotélica que preconiza o tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, na medida dessa desigualdade (2006, p. 131).

Historicamente as mulheres lutam para se encontram em patamar de igualdade com os homens e em pleno século XXI ainda não é possível afirmar que socialmente as mulheres estão em igualdade de condições com o homem.

É inquestionável que ouve uma diminuição e diversos direitos foram conquistados em nome da igualdade de gêneros, entre eles o direito ao voto das mulheres. Entretanto ainda existe um caminho tortuoso para desconstruir a visão preconceituosa e estereotipada que está arraigada na sociedade.

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