O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO E A LUTA FEMINISTA PELA CONQUISTA DE SEU ESPAÇO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO E A LUTA FEMINISTA PELA CONQUISTA DE SEU ESPAÇO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 5º, determina que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e que é garantido o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e propriedade". (BRASIL, 2004, p.07)

Porém, isso quer dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Baseando nestes pressupostos compreende-se que a luta feminista pela igualdade está apenas no começo, pois apesar dos avanços feitos pelas mulheres, há um longo caminho a ser percorrido para se chegar a uma mesma estrutura entre homem e mulher. Principalmente porque o mundo social está feito de acordo com os interesses e as formas masculinas de pensamento e conhecimento. Portanto, o alvo que as feministas pretendem alcançar nada mais é do que construir um ambiente que facilite o desenvolvimento de uma solidariedade feminista.

CONCEITO DE FEMINISMO

O feminismo é um assunto que vem sendo bastante debatido no âmbito social.

Feminismo significa: "movimentos daqueles que preconizam a ampliação legal dos direitos cíveis e políticos da mulher, ou equiparação dos seus direitos aos do homem".

Dessa forma compreende-se que feminismo está relacionado a desejos, políticas e interesses de todos aqueles que são interessados em reduzir as disparidades que separam os dois gêneros. Principalmente porque já existe um público masculino que está unido, nesta luta pela igualdade.

Conforme reconhece a Constituição no seu art. 3º, que constitui objetivo da Republica Federativa do Brasil: "Promover o bem de todos, sem preconceito de origens, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". (BRASIL, 2004, p.31)

Sabemos que infelizmente, ainda existem muitas mulheres que se consideram "inferiores" aos homens. Com isso, para que haja mudanças neste quadro é necessário um trabalho contínuo e profundo de conscientização por parte de todos que estão de mãos dadas a esta luta, para que consiga desmascarar os mecanismos perversos que compõem todas as formas de discriminação.

A ORIGEM DO FEMINISMO NO BRASIL

O feminismo no Brasil deu-se início no século XIX. Estas primeiras manifestações desafiaram ao mesmo tempo a ordem conservadora que excluía a mulher do mundo publico (do voto, do direito como cidadão), como também, propostas mais radicais que iam alem da igualdade política, mas que abrangiam a emancipação feminina pautando-se na relação de dominação masculina sobre a feminina, em todos os aspectos da vida mulher.

PRINCIPAIS MOVIMENTOS E CONQUISTAS DAS MULHERES NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

No decorrer da história dos movimentos e conquistas das mulheres destacou-se: Nísia Floresta que foi uma das primeiras a se manifestar no Brasil, como força defensora da busca de igualdade pelas mulheres. Outro nome citado é o de Bertha Lutz que criou em 1919 a liga pela emancipação feminina, que lutava pelo voto, pela escolha de domicilio e pelo trabalho de mulheres sem autorização do marido.

No ano de 1922 houve vários acontecimentos no Brasil, como "A criação do partido comunista brasileiro, a semana da arte moderna e o tenentismo" e logo em 1924 a 1921. "a coluna prestes". Esses movimentos vieram polemizar as estruturas da sociedade brasileira, provocando uma grande discussão sobre seus rumos. Bertha Lutz aproveitou esse clima de alvoroço nos ânimos da sociedade, para mudar o nome da liga pela emancipação feminina por Federação Brasileira pelo processo feminino e aproveitou a oportunidade para receber o apoio de vários políticos, jornalistas e senadores com o objetivo de fortalecer a liga. A partir deste momento era visível a crescente participação da mulher na sociedade, porém não o suficiente para conseguir o direito do voto. A mulher só conseguiu efetivamente o direito do voto no de 1932. O código elaborado em 1933 finalmente estendia o direito a voto e a representação política as mulheres na constituição de 1934 houve uma representante do sexo feminino a primeira deputada do Brasil Carlota Pereira de Queiros, sendo que em seguida surge a legislação trabalhista de proteção no trabalho feminino.

Já nas décadas de 1960 e 1970 surge uma nova retornada dos movimentos pelas mãos de Rony Medeiros de Fonseca, com o titulo: conselho nacional de mulheres do Brasil. Esse movimento tornou as questões do movimento mais abrangente, conquistando coisas como: "princípio igualdade no casamento entre homem e mulher". E a "Introdução do divorcio na legislação brasileira". Em 1975 a ONU organizou o "Amo internacional da mulher". E neste mesmo período foi organizada no Brasil a semana de pesquisa sobre o papel e o comportamento da mulher brasileira com resultados destes movimentos criou-se em setembro de 1975, o centro da mulher brasileira, um órgão institucionalizado, responsável por intermediar e articular os objetivos feministas em forma de ação coletiva.

Em 1977 foi instaurado a CPI para investigar a situação da mulher no mercado de trabalho. Essa comissão de