Impeachment no Brasil
Por: nayaramoura24 • 23/11/2015 • Trabalho acadêmico • 8.369 Palavras (34 Páginas) • 415 Visualizações
FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS[pic 1]
ALINNE BISPO COSTA
CÁSSIO PEREIRA LOPES
NAYARA PEREIRA MOURA
IMPEACHMENT:
ponderações acerca dos crimes de responsabilidade como causa ensejadoras do processo de impedimento, bem como análise do procedimento em seu âmago.
CALDAS NOVAS
2015
ALINNE BISPO COSTA
CÁSSIO PEREIRA LOPES
NAYARA PEREIRA MOURA
[pic 2]
IMPEACHMENT:
ponderações acerca dos crimes de responsabilidade como causa ensejadoras do processo de impedimento, bem como análise do procedimento em seu âmago.
Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas.
Orientadora: Profª. Ms. Eliane A. da Silva Rodrigues
CALDAS NOVAS
2015[pic 3]
IMPEACHMENT: Ponderações acerca dos crimes de responsabilidade como causa ensejadoras do processo de impedimento, bem como análise do procedimento em seu âmago.[pic 4]
RESUMO
O presente trabalho tem importante função de tratar de um assunto que representou um marco na história brasileira no passado com a renúncia do presidente Fernando Collor de Melo em 29 e dezembro de 1992 e que, agora volta a ser um assunto atual e muito falado em virtude da insatisfação do povo brasileiro com o Poder Executivo e o sistema jurídico do país.
Impende apontar do que de fato se trata o impeachment e por quais motivos este poderia se dar, seus aspectos históricos, além de sua origem, com o intuito de trazer a compreensão, entendermos sua essência e apontar os requisitos necessários para iniciar este ilustre procedimento.
Palavras-chave: Impedimento, crimes de responsabilidade, impeachment, presidente.
ABSTRACT
This work has an important function to take care of something that represented a milestone in Brazilian history in the past with the resignation of President Fernando Collor de Melo in 29 and December 1992 and who now is a current issue and much talked about because of the dissatisfaction of the Brazilian people with the Executive power and the legal system of the country.
The point is that in fact about impeachment and for what reasons this could give, historical aspects, as well as their origin, with the aim of bringing understanding, understanding its essence and point the requirements needed to start this illustrious procedure.
Keywords: Impeachment, responsibility crimes, president.
Diante de um dos momentos mais conturbados e confusos da história política deste país, por conta de escândalos de corrupção, gestão fraudulenta e demais crimes de ordem administrativa, a população em geral se encontra insatisfeita com o poder executivo federal, desejando a retirada do chefe deste. Sendo assim, se faz mais que necessário esclarecer e entender um dos procedimentos mais intrigantes e polêmicos da legislação nacional – O Impeachment.
O impedimento ou impugnação, tradução dada à palavra de origem inglesa, impeachment é o processo de retirada do chefe do executivo do poder por conta de crimes de ordem ordinária, crimes de responsabilidade e ainda por desrespeitar normas contidas na Constituição Federal.
O impeachment teve seu nascimento justamente na Inglaterra, país em que desde a Idade Média já utilizava deste tipo de procedimento, uma vez que o parlamento inglês passou a ser a voz do povo. Embora em condições de vida um tanto quanto difíceis, a população daquela região naquela época já tinha seu direito respeitado, não da mesma maneira dos tempos de hoje, haja vista o foco da situação não era retirar o rei e sim um ministro ou um grande funcionário da monarquia.
Após o seu surgimento tal procedimento teve grande aceitação dos povos democráticos, já que é a chance de reverter a situação política de um determinado local, senão vejamos:
Nos Estados Unidos houve três processos de impeachment, o primeiro ocorreu em 1868 contra o presidente Andrew Johnson, o qual tomou posse do gabinete presidencial após a morte de Abraham Lincoln. Johnson havia demitido seu Secretário de Guerra sem aprovação do congresso e por várias vezes fez discursos inflamados contra o congresso americano, após isto, os parlamentares votaram para o impeachment elaborando para tanto 11 artigos de impeachment contra o presidente, passou-se então para o julgamento do impeachment pelo senado, no entanto, o presidente fora absolvido por não haver maioria de dois terços a favor do impeachment.
Entre os anos de 1972 e 1974 os Estados Unidos passaram por um momento bastante conturbado, haja vista a campanha política para eleição de presidente. Richard Nixon candidato a reeleição esteve envolvido em um dos maiores escândalos da história dos Estados Unidos que foi a invasão de Watergate, sede do comitê nacional do Partido Democrata. A intenção era espionar o partido adversário através de bugs de gravações de áudio, o que já era feito a bastante tempo, e em fevereiro de 1973 o senado criou uma comissão para investigar tal fato, o que acabou descobrindo uma série de fatos ocorridos a época da eleição, ao final acabou-se descobrindo que Nixon havia participado diretamente no pagamento de suborno para os cinco assaltantes de Watergate e ainda dois assessores, o que levou ao congresso a pedir o impeachment de Richard Nixon por obstrução da justiça, abuso de poder e desprezo ao congresso. No entanto, Nixon ao se ver numa situação completamente desconfortável renunciou o mandato antes mesmo do julgamento do processo de impeachment.
Bill Clinton o 42º presidente dos Estados Unidos também foi réu em um processo de impeachment nos Estados Unidos ano de 1999, as acusações foram forjadas em quatro artigos de impeachment, sendo dois por perjúrio, um por abuso de poder e o outro por obstrução da justiça, mas somente dois destes artigos foram aprovados pela Câmara dos Deputados no julgamento do impeachment, sendo um por perjúrio e outro por obstrução da justiça. Passou-se então para o julgamento pelo senado federal e depois de muitas deliberações num período de mais de um mês os senadores por maioria de votos absolveu o presidente Bill Clinton.
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