Implantação de relações proprietárias

Quanto ao desdobramento da relação possessória:

◦ Posse direta (imediata): exercício direto e imediato do poder sobre a coisa (corpus),

Decorrente de contrato.

O possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

Código Civil. Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu

poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a

indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a

sua posse contra o possuidor indireto.

Posse indireta (mediata): apenas o animus (entendido esse como a vontade de

utilizar a coisa como faria o proprietário).

O possuidor indireto pode defender sua posse perante terceiros.

Ex. O proprietário →exerce a posse indireta, em função do seu domínio;

O locatário →exerce a posse direta. Uma não anula a outra. Ambas

coexistem no tempo e no espaço e são posses jurídicas.

Quanto ao desdobramento da relação possessória: (Posse direta e Posse

indireta)

◦ Ambos (possuidor direto e indireto) podem invocar proteção possessória contra

terceiro.

◦ cada possuidor – direto e indireto – pode se socorrer dos interditos possessórios

contra o outro, para defender a sua posse, quando se encontre por ele ameaçado.

Os desdobramentos da posse podem ser sucessivos.

◦ Feito o primeiro desdobramento da posse, poderá o possuidor direto efetivar novo

desdobramento, tornando-se possuidor indireto.

Havendo desdobramentos sucessivos, terá a posse direta apenas aquele que tiver

a coisa consigo Os demais terão posse indireta.

Ex. : proprietário, que constitui usufruto sobre a coisa, transferindo a posse

direta e permanecendo com a indireta;

em seguida, o usufrutuário aluga a coisa, transferindo a posse direta e

permanecendo com a indireta;

posteriormente, o locatário subloca a coisa, transferindo a posse direta

ao sublocatário e ficando com a indireta.

◦ Posse justa: posse desprovida dos vícios específicos do art. 1.200, CC.

A posse justa é mansa, pacífica, pública e adquirida sem violência.

Via de regra, a posse de boa-fé decorre de justo título.

Posse injusta: posse maculada por pelo menos um dos vícios

da posse (violência, clandestinidade ou precariedade).

Posse violenta: adquirida através do emprego de violência contra a

pessoa.

Posse clandestina: adquirida às escondidas.

Posse precária=Posse precária é aquela que se origina do abuso de confiança por parte

de quem recebe a coisa com a obrigação de restitui-la, e depois, se recusa a fazê-lo.

A precariedade não se presume. Deve haver cláusula expressa sobre a devolução.

Ex.: cessa o comodato, a locação, o depósito e o comodatário/locatário/depositante

não restituem a coisa

Posse ad interdicta e ad usucapionem

◦ Ad interdicta: posse que pode ser protegida através dos

interditos possessórios.

◦ Ad usucapionem: posse que pode ser pressuposto de

usucapião.

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de

turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se

tiver justo receio de ser molestado.

Interdito possessório > denominação genérica que se dá

ações possessórias que visam combater as seguintes

agressões à posse:

Esbulho: agressão que culmina da perda da posse. Interdito

adequado: reintegração de posse (efeito restaurador). CPC, arts.

926 a 931.

Turbação: agressão que embaraça o exercício normal da posse.

Interdito adequado: manutenção de posse (efeito normalizador).

CPC, arts. 926 a 931.

Ameaça: risco de esbulho ou de turbação. Interdito adequado:

interdito proibitório. CPC, 932 e 933.

Arvores e Frutos

Dispõe o art. 1.282 do CC que "a árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes".Podendo ainda, conforme previsto no art. 1.283, conferir ao proprietário do terreno invadido o direito de cortar as raízes ou ramos de árvore que ultrapassarem a estrema do prédio, cortá-los até o plano divisório.O Artigo 1.284 determina que “os frutos caídos de árvores do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for propriedade particular"

USUFRUTO

Quanto aos titulares, pode ser simultâneo é constituído em favor de duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, extinguindo-se gradativamente em relação a cada uma das que falecerem, salvo se expressamente estipulado o direito de acrescer. Neste caso o quinhão do usufrutuário falecido acresce