Inovar na comunicação com a lei de governança corporativa e de seus princípios

Caso Concreto 1:

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

Resposta:

Empresa

é uma atividade econômica organizada que visa à obtenção de lucros mediante o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados mediante a organização dos fatores de produção, tais como força de trabalho, materia-prima, capital e tecnologia.

Empresa existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, seja ela micro, pequena, media e grande. possui quatro areas , de produção. Comercialização, finanças e recusultados.

Empresario

Considera empresario a pessoa que exerce profissionalmente atividade economica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, assumindo o negócio, como esta previsto no art. 966 do codigo civil.

A tarefa do empresario é a de identificar os objetivos da empresa e torna-las acõess por meio de planejamento, organização, direção e controle dos esforços realizados em todas as areas da empresa.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.

Resposta: alternativa” D”

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