Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

DIREITO PENAL III

Título

Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Furto - art. 155, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá:

- Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal;

- Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio;

- Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal;

- Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio;

- Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir;

- solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente.

Estrutura do Conteúdo

- Apresentação do professor;

- Apresentação da disciplina;

- Apresentação do plano de ensino;

- Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa;

- Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação;

1. Crimes contra o Patrimônio:

1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal;

1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio.

2. Furto:

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Sujeitos do delito;

2.4 Consumação e tentativa;

2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado);

2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes:

2.6.1 Apropriação indébita;

2.6.2 Estelionato;

2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões;

2.6.4 Favorecimento real;

2.6.5 Receptação;

2.6.6 Peculato-furto;

2.6.7 Roubo.

Indicação de bibliografia:

• Leitura do artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro.

Aplicação Prática Teórica

Através da solução de caso concreto e questão objetiva.

Caso Concreto:

Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava verificar a instalação interna. Maria, acreditando tratar-se de situação legítima, permite a entrada de Roberson em sua casa e, enquanto este finge consertar o telefone, aquela volta aos seus afazeres domésticos. Enquanto Maria estava em outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada.

Questão Objetiva:

Assinale a alternativa correta:

a. O furto praticado por empregado doméstico será sempre qualificado pelo abuso de confiança.

b. Caso alguém que trabalhe durante a noite seja vítima de um furto enquanto dorme durante o dia, é possível aplicar por analogia a majorante do repouso noturno.

c. Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato.

d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto.

Procedimentos de Ensino

Aula expositiva com leitura e aplicação dos dispositivos legais. Realização de debates sobre as pesquisas indicadas pelo docente.

• O professor deverá ser apresentado