Inventário por escritura pública - unochapecó

INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA - UNOCHAPECÓ

• O inventário por escritura pública na Lei 11.441/2007.

• A impossibilidade de se escriturar o inventário no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida.

• O local da realização da escritura.

• A gratuidade das escrituras de inventário.

• Os documentos exigidos para a realização da escritura de inventário.

• A representação dos herdeiros na escritura de inventário extrajudicial.

• A mudança do prazo para abrir o inventário e a derrogação do art. 1.796 do Código Civil.

• A denominação dada pelo legislador: inventário ou arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035 do Código de Processo Civil)?

• A possibilidade de desistência de inventário judicial em curso para a celebração de escritura pública, bem como da opção pela via judicial após o início do procedimento administrativo. A Lei 11.441/2007 é obrigatória ou facultativa?

• A possibilidade de inventariar - por escritura pública - bens de sucessão aberta antes do início da vigência da Lei 11.441/2007.

• A desnecessidade de homologação judicial da escritura pública de inventário.

• O inventário por escritura pública de herdeiros analfabetos.

• A possibilidade de o inventário negativo ser feito por escritura pública.

• A possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública no inventário extrajudicial.

• A necessidade de a escritura ser título hábil para transferir bens móveis (automóveis, ações, quotas/cotas, dinheiros etc....) e não somente imóveis.

• A possibilidade de fazer sobrepartilha por escritura pública.

• O inventário extrajudicial por escritura pública no caso de união estável.

• A incidência de tributo na hipótese de cessão dos direitos hereditários.

• A possibilidade de inventário extrajudicial conjunto.

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