LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
Por: leoanhanguerapoa • 1/10/2015 • Trabalho acadêmico • 2.195 Palavras (9 Páginas) • 220 Visualizações
UNIVERSIDADE ANHANGUERA
Faculdade Anhanguera de Porto Alegre
Centro de Educação a Distância
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
Introdução....................................................................................................................... 3
1. Fatores externos que influenciaram Direito do Trabalho no Brasil? ...................4
2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? ...........................4
3. Por que a (CLT) não é considerada um Código? ................................................... 5
4. Empregado.................................................................................................................. 5
4.1. Continuidade............................................................................................................ 5
4.2. Subordinação........................................................................................................... 5
4.3. Pessoalidade............................................................................................................. 5
5. Trabalhador Autônomo e Empregado..................................................................... 6
6. Trabalhador Eventual e Empregado........................................................................ 6
7. Trabalhador Estagiário e Empregado...................................................................... 7
8. Trabalhador Avulso e Empregado............................................................................ 7
9. Empregado e Trabalhador Temporário................................................................... 8
10. Conceito de Jornada de Trabalho........................................................................... 8
10.1. Teoria do Tempo Efetivamente Trabalhado....................................................... 8
10.2. Teoria do Tempo à Disposição do empregador.................................................. 8
10.3. Teoria do Tempo IN ITINERE............................................................................ 8
11. Classificação da Jornada de Trabalho................................................................... 9
Conclusão........................................................................................................................ 10
Referências Bibliograficas............................................................................................. 11
Introdução
Esse trabalho tem como objetivo explicar alguns fatores que descrevem os principais conceitos sobre o Direito do Trabalho para entender melhor a história e a evolução no Brasil, como os anos das primeiras Leis trabalhistas. Explicaremos um pouco sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a partir dela como Brasil foi influenciado. Também falaremos sobre as diferentes formas entre os conceitos de Trabalhador como empregado e autônomo, avulso, estagiário, eventual e temporário. Entender os principais conceitos e a classificação, duração, período e profissão na jornada de trabalho, bem como avaliar nossas escolhas sobre alguns desses itens que são da classificação da Jornada de Trabalho.
1- Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?
Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.
1.1 Um pouco mais sobre a História do Direito do Trabalho no Brasil.
A Organização Internacional do trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?
1891 – Trabalho de menores.
1903 – Organização de sindicatos rurais.
1907 – Organização de sindicatos urbanos.
1925 – Férias.
1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
1939 – Criação da justiça do Trabalho.
1936 – Criação salário mínimo.
3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?
Porque sua principal função foi a reunião de leis existentes mas que estavam esparsas e o objetivo da reunião foi consolidá-las,
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