Lei de falência

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Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor.

b. da autonomia da vontade.

c. da preservação da empresa.

d. da isonomia material.

e. da proteção da propriedade industrial.

..Question 2

Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

..Question 3

Notas: 1 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta. a. a decretação da falência do devedor.

b. a extinção das obrigações do falido.

c. a extinção da recuperação judicial.

d. a condenação por crime falimentar.

e. a extinção da falência.

..Question 4

Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta. a. das marcas e patentes.

b. do registro das empresas mercantis.

c. dos prédios das indústrias.

d. do desenho de origem.

e. do nome empresarial.

..Question 5

Notas: 1 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta. a. desenho industrial.

b. patente de modelo de utilidade.

c. patente de fabricação.

d. marca de produto ou serviço.

e. patente de invenção.

..Question 6

Notas: 1 Não constitui requisito para registro de marcas:

Escolher uma resposta. a. a novidade relativa.

b. a não colidência com marca notória.

c. a novidade absoluta.

d. a propriedade da marca.

e. o não impedimento.

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Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor.

b. da autonomia da vontade.

c. da preservação da empresa.

d. da isonomia material.

e. da proteção da propriedade industrial.

..Question 2

Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

..Question 3

Notas: 1 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta. a. a decretação da falência do devedor.

b. a extinção das obrigações do falido.

c. a extinção da recuperação judicial.

d. a condenação por crime falimentar.

e. a extinção da falência.

..Question 4

Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta. a. das marcas e patentes.

b. do registro das empresas mercantis.

c. dos prédios das indústrias.

d. do desenho de origem.

e. do nome empresarial.

..Question 5

Notas: 1 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta. a. desenho industrial.

b. patente de modelo de utilidade.