MARC II RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

evisar envio do teste: Questionário Unidade 11(2015/2)        http://ead.unipinterativa.edu.br/webapps/assessment/review!review....

(±(

Pergunta 1        0,5 em 0,5 pontos

De acordo corn o Art 35 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), para ser reconhecida ou

executada no Brasil, a sentenca arbitral estrangeira está sujeita, unicamente

Resposta        a homologacao do Supremo Tribunal Federal

Selecionada:

Respostas:        a. concordância das partes

A homologação do Supremo Tribunal Federal

I        '7*19/04/2016 16:59

        Revisar envio do teste: Questionário Unidade 11(2015/2)        http://ead.unipinterativa.edu.br/webapps/assessment/review/review....

        Cl.        -------

a homologacão do Supremo Tribunal Federal

b.

C.

ao reconhecimento, pelo árbitro, de sua aplicabilidade no territOrio brasileiro

A homologacao porjuiz togado

d.

e. existência de interesses das partes no Brasil

Pergunta 2        0,5 em 0,5 pontos

Sobre o compromisso arbitral e correto afirmar

- é convencão bilateral

II - as partes renunciam ajurisdicão estatal

III - as partes submetem suas controvérsias as decisöes de árbitros sem renunciar a jurisdicao estatal

IV - o compromisso arbitral não e regulamentado na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), sendo compromisso assumido pelas partes

Resposta Selecionada:        I e II são verdadeiros

d.

Respostas:        a. I e III são verdadeiros

I, III e IV são verdadeiros

b.

Ill e IV são verdadeiros

C.

I e II são verdadeiros

d.

e. II e IV são verdadeiros

Pergunta 3        0,5 em 0,5 pontos

Indique qual das seguintes opcoes é falsa

Resposta        a.

Selecionada: 0 Direito, desde Kelsen ("Teoria Pura do Direito"), mantém-se como ciência independente, sem sofrer influências de fenômenos externos a sua atuacão como, por exemplo, a globalizacao

2de7        1        19/041201616:5

Revisar envio do teste: Questionário Unidade 11(2015/2)        http://ead.unipinterativa.edu.br/webapps/assessment/review/review....

sua atuaçao corno, por exemplo, a globalizaçao

Respostas:        a.

0 Direito, desde Kelsen ("Teoria Pura do Direito"), mantém-se como ciência independente, sem sofrer influências de fenômenos externos a sua atuaçao corno, por exemplo, a globalizacão

b.

Na abordagern tradicional do Direito, ou "de cunho clássico", como conceitua Norberto Bobbio, o Direito é conceituado como expressão da soberania e engloba Os problemas enfrentados por urn ramo da ciência social que se considera, desde o positivismo de Kelsen, "pura" e autossuficiente

C.

A partir de 1990, o Brasil iniciou urn processo denominado "abertura comercial e econôrnica". Foram planejadas reduçOes nas tarifas de importaçôes, reestruturacoes nos modelos industriais e tecnolOgicos e implementados processos de privatizaçoes das empresas estatais, acOes voltadas a capacitar a mercado nacional a enfrentar a concorréncia internacional e adequar a economia ao processo globalizaçao. E nesse contento que nasceu a atual Lei de Arbitragem

d.

Na visão do teOrico alemão de direito pOblico Karl-Heinz Ladeur, direitos não são disposicães de recompensas exclusivas, mas, por se apoiarem na produçao de conhecimento resultantes de processos coletivos de producao e distribuição de riquezas, tanto de atores pOblicos quanto privados, devem necessariamente decorrer de consensos e acordos

e.

"JuIzes não são especialistas em todas as areas de disputas e dependem de peritos. Por isso pode faltar qualidade em suas sentenças pela falta de experiência no assunto. A arbitragem permite decisSes corn mais qualidade, pals o árbitro é especialista no assunto afeito a disputa. Além disso, a processo judicial é irnpositivo, corn a impessoalidade na figura do Juiz e as regras de conduçâo do processo estabelecidas por urn cOdigo abrangente e genérico, que é o COdigo de Processo Civil. Na arbitragem, as partes elegem as cláusulas arbitrais, as árbitros e a instituição de arbitragem em cornum acordo, propiciando soluçoes de rnelhor qualidade aos seus interesses." (BENVENUTI, Ronaldo. Utilize cao da arbitragem como forma de soluçao de disputes por empresas construtoras. P. 36-39)

Pergunta 4        0 em 0,5 pontos

3 de 7        Constara obrigatoriamente do cornprornisso arbitral        16 16:59

        - a name, profissäo, estado civil e domicIlio das partes.        

        II - a name, profissão e domicIlio do árbitro, ou dos árbitros, au, se for o caso, a        

        identificaçao da entidade a qual as partes delegararn a indicacao de árbitros.        

        lii - a matéria que será abjeta da arbitragem.        

        IV - a lugar em que será proferida a sentenca arbitral.        

        V - local, ou locais, onde se desenvolverá a arbitraqem.        

Revisar envio do teste: Questionario Unidade 11(2015/2)        http://ead.unipinterativa.edu.br/webapps/as sessment/review/review...

IV - o lugarem que será proferida a sentenca arbitral.

V - local, ou locais, onde se desenvolverá a arbitragem.

VI - a autorizaçâo para que o árbitro OU os árbitros julguern por equidade, se assirn for convencionado pelas partes.

VI - o prazo para apresentacao da sentenca arbitral.

VII - a indicacão da lei nacional ou das regras corporativas aplicáveis a arbitragern, quando assim convencionarem as partes.

Resposta Selecionada        I, II, III, VI

Respostas:        b.

        a. I, II, Ill, IV, V

        I, II, Ill, VI

        b.

        I, II, III, IV, V, VII

        C.

        I, II, III, IV

d.

e. todas as alternativas

Pergunta 5        0,5 em 0,5 pontos

De acordo corn o Art. 90 da Lei de Arbitragern (Lei 9.307/96), o cornpromisso arbitral é -        a convencao através da qua] as partes subrnetem urn litigio a arbitragern de urna ou

mais pessoas, podendo ser

Resposta Selecionada:        judicial ou extrajudicial