MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

BEATRIZ COIMBRA CURI

CAMILA DIHL FRANÇA

LORRAYNE TAYNÁ SILVA

MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Nova Lima

2014

BEATRIZ COIMBRA CURI

CAMILA DIHL FRANÇA

LORRAYNE TAYNÁ SILVA

MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DOS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de metodologia do trabalho acadêmico da Faculdade de Direito Milton Campos, para o desenvolvimento de pesquisa institucional.

Projeto: Projeto de Pesquisa Coletivo

Linha de pesquisa: Análise dos efeitos da antecipação de tutela, nos processos judiciais, referentes à retirada de conteúdos da internet.

Orientadora: Luciana Cristina de Souza

Nova Lima

2014

RESUMO

O marco civil da internet se tornou um assunto muito discutido atualmente, devido ao grande crescimento alcançado pela rede virtual no mundo e no Brasil. Portanto, fez-se necessário à regulamentação para disciplinar o seu uso. Contudo, alguns assuntos ainda precisam de atenção especial, como os efeitos da antecipação de tutela. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os impactos e as consequências causados pela antecipação dos efeitos da tutela, referente aos possíveis prejuízos causados pela retirada de conteúdos da internet, quando posteriormente ocorre a inocência do réu.

PALAVRAS-CHAVE: Marco civil da Internet; Antecipação dos Efeitos da Tutela; Conteúdos da Internet; Consequências e Impactos.

ABSTRACT

The landmark civil internet has become a subject much discussed today, because of the growth achieved by the virtual network in the world and in Brazil. Therefore, it became necessary to regulate their use to discipline. However, some issues still need special attention, as the effects of early relief. Thus, this research aims to analyze the impacts and consequences caused by the anticipation of the effects of protection, referring to possible damage caused by the removal of content from the internet, when the innocence of the defendant subsequently occurs

KEYWORDS: Civil Marco Internet; Anticipating the Effects of Trusteeship; Internet content; Consequences and Impacts

SUMÁRIO

1	TEMA PROBLEMA……………………………........................................ 05
2	JUSTIFICATIVA ..................................................................................  06
3	OBJETIVOS.........................................................................................  07
4	MARCO TEÓRICO..............................................................................  08
5	METODOLOGIA..................................................................................  09
6	CRONOGRAMA..................................................................................  10
	REFERÊNCIAS....................................................................................  11

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1 TEMA PROBLEMA

Observa-se o nítido crescimento que a internet ganhou nas ultimas décadas. Vive-se num momento onde as relações interpessoais e profissionais estão embarcadas na rede virtual, não existindo fronteiras para seu alcance. Muitos avanços foram percebidos nas mais formas de conhecimento e áreas profissionais, os indivíduos passaram a ter em mãos um mecanismo eficientemente capaz de atingir as mais variadas formas de comunicação. Contudo, percebe-se que a internet, um instrumento considerado democrático dentro da era dromocrática que enfrentamos, atingiu um nível de informações e de conteúdos que muitas vezes infringem os direitos a privacidade, e que com uma velocidade gigantesca atinge os quatro cantos do mundo. Por isso, fez-se necessário, no Brasil, a criação de lei que disciplinasse sobre os direitos, garantias e principalmente deveres para o uso da internet. Contudo, nota-se o quão complexo esse marco civil apresenta-se, pois nem sempre os direitos são preservados integralmente a ambas as partes. No que tange, por exemplo, o uso de propagandas, comerciais e divulgação de produtos nesse ambiente virtual, se tornou uma prática comum e de abrangência veloz. Porém, ao passo que cresce as redes virtuais, a população também passa a conhecer seus direitos, como os de preservação de imagem, e varias ações são proferidas por ela para que juridicamente se possam garantir tais direitos. O que acontece é que o juiz tem autonomia para antecipar os efeitos da tutela, com intuito de proteger no decorrer do processo as partes envolvidas. Mas, corre-se o risco de prejudicar os réus do processo, que terão seus conteúdos retirados de sites, antes mesmo do julgamento da lide, sendo que, caso venha esse réu ser considerado inocente, o tempo que seu conteúdo deixou de circular na internet, lhe acarretará muitas vezes consequências muitas vezes irreversíveis.

2 JUSTIFICATIVA 

 O tema escolhido, que diz respeito à antecipação de tutela, contém uma grande abrangência e deve ser considerado devido a sua relevância, tanto em casos positivos e negativos, que trazem consequências consideráveis tanto para os réus como para os autores da ação, nesse caso, analisando situações de publicações de conteúdos em redes virtuais.

 É de extrema importância que a internet, com todo seu amplo conteúdo seja analisada tanto em pontos benéficos quanto prejudiciais. O marco civil, lei aprovada no Brasil que traz principalmente deveres a cerca do que se publica nas redes, se torna incompleto a partir do momento em que nem todos os direitos são realmente preservados e os danos causados pelas informações possivelmente indevidas e incorretas que são espalhadas rapidamente por todo o mundo, podem ser irreversíveis. Esse culto à velocidade a qual a atualidade está inserida é a era dromocrática em que estamos vivendo.  No que tange a justiça, a antecipação de tutela, que permite o juiz conceder liminares antes do processo ser julgado é uma forma de aceleração do processo, que contraria a demora dos julgamentos, servindo como exemplo dessa dromocracia.