MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

                                                      Alcides (qualificação), residente e domiciliado na Rua ___ nº ____, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vêm, respeitosamente à presença, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

em face de Horácio (qualificação), residente e domiciliado na Rua _____ nº ___, consubstanciada nas razões de fato e direito doravante articuladas.

DOS FATOS

                                                   O requerente é credor do requerido da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2006, tendo Horacio se comprometido a devolver o referido valor ate o dia 20 de outubro de 2006, devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% ao mês. O referido empréstimo foi celebrado verbalmente em Campina Grande/MT, apesar de ambos residirem em São Paulo.

                                                     Aos 28 dias de agosto de 2006, Alcides recebeu uma carta de Horácio em que este informa que esta de mudança definitiva para a Espanha e em virtude de problemas pessoais, mas que tentará honrar o pagamento da divida, na data aprazada, como combinado, anexando uma nota promissória.

                                                    Ocorre que ao se encontrar com um amigo em comum, este lhe contou que encontrou Horacio ele afirmou que estava se sepando da esposa e que todo o patrimônio construído ao longo desses anos ficaria para a sua esposa e filhos.

                                                    Efetivada esta separação, o devedor não ficará com quaisquer outros bens livres e desembaraçados que possam garantir o crédito do requerente.

DO "FUMUS BONI JURIS"

                                                      A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação inclusa (Nota promissória nº ____, série ____), a qual é proveniente do empréstimo realizando entre o devedor e o credor.

DO "PERICULUM IN MORA"

                                                 Como não pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto do patrimônio  já mencionado, nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento do título no vencimento, nos termos do art. 806 da Lei Processual Civil.